Rua da Quitanda (RJ)

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              13024 · Dossiê/Processo · 1908; 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era industrial, residente no estado de São Paulo, e sócio da firma Habsknecht Stamm. Pediu nulidade de patente dada ao suplicado. Tratava-se de um modo de fabricação de sacas e cartuchos de papel, o que não seria nova invenção, apenas a aplicação de uma produção já antiga. Pediu citação do suplicado através de precatória ao estado de São Paulo. O juiz julgou nulo todo o processado. O autor, não se conformando, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. O autor embargou o acórdão e o STF desprezou os embargos. Procuração 8; Jornal Diário Oficial; Amostra de Saca de Café; Carta Precatória 4; Recibo; Amostra de Caixa, 2; Termo de Apelação; Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 5, parágrafos 1 e 3; Decreto nº 3084 de 1898, parte IV, artigo 86 D, e artigo 59; Advogado Bento Ribeiro, Largo do Machado, 28 - RJ, Guilherme Fischer Junior; Lei nº 221 de 20/11/1894.

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              9590 · Dossiê/Processo · 1916; 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor pediu nulidade do registro de marca Malted Milk, registrada por ele na Junta Comercial do Brasil. O autor, P. J. Christoph, tinha suposta nacionalidade inglesa. Tanto a firma autora quanto a ré tinham sede em Nova Iorque, EUA. A ré registrou ilegalmente a marca Standard Malted Milk. A ação foi julgada procedente nos termos da lei nº 1236 de 1904, artigo 10. Certificado de Tradução, Tradutor Público Manuel de Mattos Fonseca, 1916; Agravo de Petição; Jornal Jornal do Commercio, 17/04/1912; Logotipos da Malted Milk; Procuração, Tabelião Noemio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 10 - RJ, 1916; Taxa Judiciária, 1916; Regulamento nº 737, artigo 48.

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