Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto do Consumo d'Água.
UntitledRua da Saúde (RJ)
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Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Pena d'Água.
UntitledTrata-se de desapropriação judicial do prédio situado à Rua da Saúde, 196 que foi de propriedade da suplicada, mas causaria problemas ao plano de Obras de Melhoramentos do Porto do Rio de Janeiro . A suplicada, mulher era de estado civil separada, com regime dotal com Camillo Cresto. Ela recebia da suplicante o valor de 52:800$000 réis, por intermédio da Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto do Rio de Janeiro pela desapropriação a avaliada quantia do imóvel. Foi citado o Decreto nº 1021 de 26/08/1903, o Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigos 8 e 15 a 28 e o Decreto nº 4969 de 18/09/1903. Declaração, Diretor Gerente da Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto do Rio de Janeiro, 1904; Ofício da Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto do Rio de Janeiro, 1905; Planta do Prédio; Certidão de Hipoteca, 1904; Comunicado do Tribunal Nacional, 1844; Carta de Transpasse e Aforamento, 1898; Termo de Desapropriação, 1905; Taxa de Consumo de Água, 1905.
UntitledTendo obtido contra a ré a carta de sentença na qual a União foi condenada a pagar o valor de uma certa quantidade de sacas de café e outras mercadorias, os autores requereram que se fossem oferecidos os artigos de liquidação de sentença. A petição inicial se referiu ao pedido de indenização pelos prejuízos que os autores sofreram com a inundação da Rua Coelho de Castro. O juiz deferiu o requerido. Procuração Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1911, Tabeião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1930; Termo de Apelação; Carta de Sentença.
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