Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de pagamento .

Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto do Consumo d'Água.

O procurador do Departamento Nacional do Trabalho o cumprimento das atribuições do Decreto nº 22132 de 25 de novembro de 1932, artigo 23, requereu ação para execução da decisão da 1a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal que condenou a ré ao pagamento de indenização do valor de 112$600 réis ao reclamante trabalhador correspondente à dispensa sem aviso prévio e a salários atrasados. O juiz deferiu o requerido. Caderneta da Caixa Econômica; Decreto nº 24742 de 14/07/1934; Decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigo 425.

Trata-se de execução fiscal por taxa de saneamento. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Taxa de Saneamento, 1919.

Trata-se de execução fiscal por taxa de saneamento. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Taxa de Saneamento, 1919.

Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de pagamento .

Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto em foco têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto de Renda, 1937.

Trata-se de execução fiscal por registro da dívida ativa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário . Registro de Dívida Ativa, 1936.

Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Delegacia Geral do Imposto sobre a Renda, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo, 1931.

O autor capitão-tenete do Corpo da Armada Nacional, requereu a anulação do ato do Poder Executivo de 04/03/1914 que alterou sua colocação no quadro geral, do mesmo Regimento, rebaixando-o nove postos na escala em que se achava no quadro dos capitães-tenentes. São citados os artigos 13 da Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 1 e 5 do Decreto nº 857 de 12/11/1894, artigo 9 da Lei nº 1939 de 28/08/1908, Decreto nº 10202 de 09/03/1899, Decreto nº 2799 de 19/01/1898 e Decreto nº 30084 de 05/11/1898. A sentença anulou o feito na presente ação contra a União Federal. Procuração, 1914; Recorte de Jornal Diário Oficial, 06/03/1914; Recibo de Taxa Judiciária, 1916 Bilhete do Ministério da Marinha, 1914.