Trata-se do recebimento de uma nota falsa de 10 mil réis da 8a. estampa, série 67a. e de n. 2526 dada por José Simões a José Benedicto Bauduino de Souza, negro, empregado de Anselmo dos Santos Almeida, negociante português, sócio juntamente com Simões da firma A.S. Almeida e Companhia, como pagamento feito para quitar parte da dívida de 85 mil réis de José Simões por uma casa alugada na Rua Floriano Peixoto. Há vários autos de declarações, mas o processo termina arquivado por falta de fundamentações . Autuação da 1a. Delegacia de Polícia Auxiliar ; Formulário da Caixa de Amortização; Termo de Exame de Amortização ; Cédula Falsa, valor 10$000 réis .
Juízo Seccional do Distrito FederalRua do Catete (RJ)
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Trata-se de um inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre o roubo de materiais e depredações feitas ao edifício da Rua Frei Caneca, cidade do Rio de Janeiro, onde anteriormente estava aquartelado o Regimento de Cavalaria da Brigada Policial. O acusado, sargento reformado da Brigada Policial, era responsável pela guarda do edifício e foi também acusado de desvio do material do prédio, armazenado na Rua São Cristóvão, 111 - RJ e na Rua Visconde de Itaúna - RJ. Estes materiais foram usados e transportados por cocheiros e carroceiros que deles fizeram depósitos e moradias. Julgada procedente a denúncia, sendo colocado o nome do denunciado no rol dos culpados, expedindo o mandado de prisão.
2a. Vara FederalO réu, estado civil casado, profissão eletricista, era acusado de furto de urna eleitoral no decorrer das eleições de deputados federais e senadores. Esta ocorria na Biblioteca Nacional. Quando os mesários foram tomar um café em compartimento contíguo, o réu penetrou na sala e subtraiu a urna que estavam sendo depositados os votos. Ele foi perseguido pelo público e preso nos fundos da biblioteca. A autora quis inserí-lo sob a sanção do Codigo Penal arts 171 e 13. O juiz julgou improcedente a denúncia. A Procuradoria entrou com recurso que foi provido, sendo a sentença reformada a fim de julgar o réu incurso no Código Penal art. 171. Auto de Prisão; Ficha da Individual Datiloscópia; Auto de Qualificação do Acusado; Auto de Interrogatório do Acusado; Termo de Recurso.
2a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à introdução, pelo réu, nacionalidade portuguesa, profissão comerciário e estado civil solteiro, de nota falsa, no valor de 200$000, ao tentar passá-la para Antonio Soares, português, solteiro e cobrador da Companhia de Gás, como pagamento por uma conta de gás. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa, valor 200$000 réis; Auto de Exame, 1908; Formulário da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1908; Formulário da Delegacia do 6o. Distrito Policial, 1908.
1a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Trata-se de averiguação de culpa de introdução de moeda falsa no valor de 200$000, recebida por Alfredo Dias da Silva, profissão comerciante, e passada por Augusto Vieira, empregado na firma Vieira & Silva, vinte anos de idade, estado civil solteiro, vidraceiro, que alegou tê-la recebido de Eufrasina Pacheco. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa ; Auto de Exame, 1908; Inquérito, 1908.
1a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à passagem de nota falsa, no valor de 20$000, estampa inglesa levada pelo réu, profissão cobrador dos despachantes da estação marítima e estado civil solteiro, à Caixa de Amortização, para trocar por notas novas. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa, valor 20$000 réis; Formulário da Caixa de Amortização, 1907.
1a. Vara FederalInquérito policial ocorrido na Delegacia Auxiliar de Polícia, 3a. O réu era acusado de introduzir em circulação uma nota falsa de valor 50$000 réis em janeiro de 1907. moeda falsa . Miguel Losco era de nacionalidade italiana , estado civil casado e alfabetizado . A referida nota foi entregue a José Pelose também italiano e estado civil solteiro, alfabetizado e negociante . O juiz absolveu o réu e mandou expedir alvará de soltura. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Autuação 2, 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1907, 17a. Delegacia de Polícia, Circunscrição, 1907 ; Exame de Veracidade de Cédula, Caixa de Amortização, 1907; Cédula Falsa; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1907 ; traslado de Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, 1907; Carta de Apresentação, Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1910 ; Carta de Confirmação de Prisão, Secretaria de polícia do Distrito Federal, 1918.
1a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. A nota falsa no valor de 50$000 foi apreendida em poder do acusado que foi pego quando mostrava a referida para outro indivíduo. O acusado era de nacionalidade italiana, estado civil casado, profissão quitandeiro e morador na Rua Paula Mattos. Já o outro indivíduo era José Coelho Martins, nacionalidade portuguesa, alfaiate e morador na Rua Santo Amaro. Ambos os indivíduos acusaram-se de ter passado a nota falsa. O juiz determinou arquivamento do processo. Cédula Falsa, Termo de Exame da Caixa de Amortização.
1a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Foram encontradas 55 notas falsas no valor de 5$000 réis que totalizaram 275$000 réis. Os acusados Bernardo Palacios era de nacionalidade espanhola, estado civil solteiro, profissão agenciador do Hotel Continental e morador da Rua da Saúde; um de seus parceiros residia no estado de Santa Catarina e fabricava notas falsas. Luis Leblanc era de nacionalidade francesa, solteiro, copeiro e morador da Rua do Catete. Em 1902, este último desertou de um navio mercante francês. Francisco Actis era de nacionalidade italiana. Cédula Falsa 55; Documento da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1913; Termo de Exame, 1909; Auto de Exame, 1909; Auto de Apreensão de Cédula Falsa, 1909; Auto de Acareação 3 de B. Palácios e A. Vaganetti, 1909, de L. Leblanc e A. Vagongnetti, 1909, de João Castanheira Peres, 909; Mandado de Intimação 12, 1913, 1914.
1a. Vara FederalO 1o. adjunto da Procuradoria da República, Antonio Angra de Oliveira, denunciou o réu, que era de nacionalidade francesa. Em 18/11/1902 o guarda-mar da alfândega Luis da Gama Berquó, estando em serviço no navio a vapor Condilleire, suspeitou do denunciado. Ao capturá-lo encontraram-se peças de roupas no valor de 2:568$333 réis. Sob a acusação de contrabando pediu-se a sua denúncia. O juiz tomou como procedente a denúncia contra o réu em 03/12/1902 e em 29/06/1903 o juiz Godofredo Xavier da Cunha condenou o réu a 2 anos e 6 meses de prisão. O réu apelou e o Supremo Tribunal Federal deu, em parte, provimento à apelação com finalidade de aplicar ao réu a pena mínima prevista no Código Penal. Caderneta Militar de Ernesto Rottmburg; Certificado de Idoneidade, Consulado Francês no Rio de Janeiro, 1904; Certificado de Tradução, Tradutor Público Eduardo Frederico Alexander; Código Penal, artigo 265, Lei nº 515 de 03/11/1898, artigo 7.
1a. Vara Federal