Rua do Catete (RJ)

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              1690 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto do Renda, 1936.

              Sem título
              2032 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto sobre renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Delegacia Geral do Imposto de renda, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Renda, 1931.

              Sem título
              16063 · Dossiê/Processo · 1903; 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor e sua mulher, estado civil casado, Adelaide Carolina Taylor da Costa se propuseram a serem fiadorres de Manoel Henrique da Costa, pagador do Tesouro Nacional. Foi hipotecado, para garantia, um prédio à rua Visconde da Gávea no valor de 18:000$000. O afiançado faleceu e, por isso, ele pede substituição de fiança. O processo não tem sentença. A última data, 05/07/1905, é do recebimento de traslado de escritura. Certidão, 1903; Certificado, 1903; Laudêmio de Sesmaria, 1903; Apólice, 1896; Recibo, 1903.

              Sem título
              1306 · Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se de execução fiscal por Imposto de Renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. O imposto em foco têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto Renda, 1937.

              Sem título
              8617 · Dossiê/Processo · 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial ocorrido na 1a. Delegacia de Polícia Auxiliar. O réu era acusado de ter introduzido em circulação, cédulas falsas de 200$000 réis, tendo entregado estas a Ernesto Nees que levou ao conhecimento do delegado. O réu era estado civil casado e profissão barbeiro. O processo foi arquivado por falta de testemunha. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1903; Cédula Falsa.

              Sem título
              6117 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de habeas corpus preventivo impetrado em favor de Aristides da Silva Queiroz, Luiz Plugliese, Joaquim Antônio Silva Lima e Antônio Ferro que estavam presos por serem acusados de passar estampilhas falsas. O juiz julgou improcedente o presente pedido de Habeas Corpus preventivo. Recorte de Jornal Jornal do Brasil, 09/10/1904.

              Sem título
              7177 · Dossiê/Processo · 1906; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. A nota falsa no valor de 50$000 foi apreendida em poder do acusado que foi pego quando mostrava a referida para outro indivíduo. O acusado era de nacionalidade italiana, estado civil casado, profissão quitandeiro e morador na Rua Paula Mattos. Já o outro indivíduo era José Coelho Martins, nacionalidade portuguesa, alfaiate e morador na Rua Santo Amaro. Ambos os indivíduos acusaram-se de ter passado a nota falsa. O juiz determinou arquivamento do processo. Cédula Falsa, Termo de Exame da Caixa de Amortização.

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              6703 · Dossiê/Processo · 1907; 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Inquérito policial ocorrido na Delegacia Auxiliar de Polícia, 3a. O réu era acusado de introduzir em circulação uma nota falsa de valor 50$000 réis em janeiro de 1907. moeda falsa . Miguel Losco era de nacionalidade italiana , estado civil casado e alfabetizado . A referida nota foi entregue a José Pelose também italiano e estado civil solteiro, alfabetizado e negociante . O juiz absolveu o réu e mandou expedir alvará de soltura. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Autuação 2, 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1907, 17a. Delegacia de Polícia, Circunscrição, 1907 ; Exame de Veracidade de Cédula, Caixa de Amortização, 1907; Cédula Falsa; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1907 ; traslado de Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, 1907; Carta de Apresentação, Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1910 ; Carta de Confirmação de Prisão, Secretaria de polícia do Distrito Federal, 1918.

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              823 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto do Consumo d'Água.

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              971 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: va. Recibo de Imposto do Consumo d'Água.

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