Francisco Duarte, nacionalidade portuguesa, negociante, recebeu em seu estabelecimento comercial uma nota de 20.000 réis para pagamento de uma despesa de 4.000 réis, feita por João Alves da Silva Lessa. Não tendo troco para a referida nota, pediu ao seu empregado Carlos Luchoes para trocá-la, este trouxe uma nota falsa de 10.000 réis, n. 42876, e outros dez em miúdos. O seu empregado alega ter trocado a nota na casa comercial de Francisco Gonçalves, português, o qual alega que em seu estabelecimento nunca trocou nem recebeu dinheiro de Carlos Joaquim. O processo foi arquivado por falta de elementos que compravassem e fundamentassem a denúncia. Inquérito da 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Título da Capital Federal 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal Autuação, 1907; Título da Delegacia do 12o. Distrito Policial, Cédula Falsa; Restituição de Cédula Falsa valor 10.000 réis, 1907; Termo de Exame da Cédula Falsa da Caixa de Amortização, 1907 .
UntitledRua do Lavradio (RJ)
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As autoras, mulheres, que exerciam a profissão de caixeiras comerciais de cafés e de bebidas que trabalhavam na Casa de Chopp e Bebidas Frias na Rua do Lavradio, cidade do Rio de Janeiro, para o negociante Eduardo Gabori alegaram serem vítimas de exploração por agentes da autoridade pública, e que estavam sob ameaça da polícia assim como os seus patrões. Requeriam a manutenção do pleno exercício da profissão, afirmando serem vítimas de atentado aos seus direitos . traslado de Procuração Decreto nº 737 de 1850, artigo 72, parágrafo 24 e 669, parágrafo 15 .
UntitledJosé Moreira Seabra era de nacionalidade portuguesa, negociante e sócio da firma Seabra e Araujo, estabelecida com padaria na Rua do Lavradio, 89. Manuel Augusto Seabra também era português e caixa da firma Seabra e Araujo, estado civil casado com 51 anos de idade, também era sócio. Nota falsa no valor de 50$000 réis passada pelos réus. Foi instaurado inquérito contra os réus. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1906; Recorte de Jornal Diário Oficial, 02/10/1908.
UntitledTrata-se de sumário crime para averiguação da culpa do réu, acusado de ser pederasta e ter cometido atentado ao pudor, visto que, Raphael Alves Neto funcionário da Estrada de Ferro Central do Brasil disse que sofria assédio sexual.
UntitledO réu, estado civil casado, profissão carpinteiro, residia na Travessa Alice Figueiredo. Trabalhava na construção naval da Ilha da Cobras, por conta da Companhia Mecânica e Importadora de São Paulo e era o chefe daquela seção Mariano Ferraz. Os autos foram remetidos ao STF.
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão no valor de 35$000 réis e referente ao segundo semestre de 1921. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Requer na forma da lei que se passe mandado executivo intimando o devedor a pagar no prazo de vinte e quatro horas a quantia pedida. Tratando-se de impostos de indústrias e profissões de 1921 e estando por força do decreto acima mencionado, incluído na anistia fiscal, determinou-se o arquivamento do presente inquérito em 06/11/1939. É citado o Decreto nº 22067 de 1932. Certidão da Fazenda Nacional, 1925; Recibo do Imposto do Consumo d'Água, 1924; Mandado de Intimação e Penhora, 1925.
UntitledO Consulado Geral da Espanha, requereu proceder a arrecadação do espólio deixado pelo falecido Antônio Ribeiro, de nacionalidade espanhola que faleceu no hospital de São Sebastião . Procuração, Consulado Geral da Espanha, 1902.
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto do Consumo d'Água.
UntitledO autor residia em Portugal e havia arrendado seu <prédio na cidade do Rio de Janeiro ao réu pelo valor mensal de 300$000 réis, tal como a taxa sanitária de 12$000 réis mensal. Assumiu a responsabilidade de fiadora a firma comercial Oliveira & Moraes. Aconteceu que o réu decidiu se mudar, deixando uma dívida de três meses de aluguel, além das taxas sanitárias. O autor requereu o protesto ao suplicado. Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, 1908; traslado de procuração, tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, 1911; Nota Promissória, 1908 e 1911.
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Consumo d'Água.
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