Trata-se de execução fiscal por registro da dívida ativa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário . Registro de Dívida Ativa, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1937; Conta, 1939 .

Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão.

Margarida Maria Machado Ferreira Bastos, residente em Portugal arrendou ao autor alguns prédios, tendo inicialmente como procurador José Esteves Vizeu e logo depois constituiu o Banco Nacional Ultramarino como o seu procurador. Entretanto, o suplicante alega que nenhum dos procuradores quer receber o respectivo aluguel no valor de 200$000 réis, assim, este requer a citação da arrendatária para receber o dito aluguel sob pena de ser o mesmo depositado com guia desse juízo. São citados o artigo 60, letras D e H artigo 973 do Código Civil, artigo 975 do mesmo código, artigo 106 do Decreto nº 848 de 1890, artigos 19, 32, 145 e 191 da Parte terceira da Consolidação dos livros referentes à Justiça Federal e o artigo 72 da Constituição Federal de 1891. O juiz Olympio de Sá e Albuquerque julgou por sentença o acordo de desistência a fim de que se produzam os devidos efeitos legais. Recibo, 1919; Procuração, 1921; Taxa Judiciária, 1921.

Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário . Recibo, 1910.

Trata-se de execução fiscal por registro da dívida ativa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário . Registro de Dívida Ativa, 1936.

Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água no valor de 41$400 réis e referente ao ano de 1921. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Requer que na forma da lei se passe o mandado executivo, intimando o devedor a pagar no prazo de vinte e quatro horas, a quantia pedida e os custos. Satisfeitos todos os requisitos mencionados, o juiz julgou extinta a presente ação executiva. Certidão da Fazenda Nacional, 1925; Recibo do Imposto do Consumo d'Água, Recebedoria do Distrito Federal, 1921; Mandado de Intimação,1925; Recibo do Juízo Federal da Terceira Vara, 1927.

Trata-se de execução fiscal por multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibos de Multa, 1938; Auto de Multa, 1938; Auto de Flagrante, 1938; Intimação, 1938; Certidão de Débito, 1938.

Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão.

Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto do Consumo d'Água.