Rua do Livramento (RJ)

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              4117 · Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial de averiguação realizado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia contra os réus referente à emissão de nota falsa, de determinado valor. A referida nota foi apresentada por Vitello Pietro, nacionalidade italiana, estado civil solteiro, profissão carpinteiro, a bordo do vapor italiano Ceurino que alegou tê-la recebido do primeiro réu, negro, quando comprava jóias de sua propriedade. O segundo réu era acusado de ter passado nota falsa em um botequim na Rua da Saúde, Rio de Janeiro. O juiz absolveu os réus. É citada a Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 13. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa 5; Auto de Exame das cédulas falsas da Caixa de Amortização, 1917.

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              1109 · Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de soltura solicitado em favor dos pacientes presos na Casa de Detenção sob a acusação de emissão de moeda falsa. Os mesmos alegam que não foram presos em flagrante e que são vítimas de agentes policiais. O Chefe de Polícia, Germiniano da França, alega que foram presos em flagrante. É citada a Lei n° 2110 de 30/09/1909, artigos 15 e 22. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o habeas corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação etc. Recorte de Jornal A Razão, 16/07/1919; Lei n° 2110 de 30/07/1909, artigos 15 e 22.

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              6213 · Dossiê/Processo · 1902; 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial sobre nota falsa no valor de 200$000 réis que o acusado nacionalidade brasileira, estado civil casado profissão carpinteiro e residente à Praia do Retiro Saudoso, cidade do Rio de Janeiro tentou passar em uma aposta numa casa de jogo na Rua da Conceição. Não soube explicar a procedência do dinheiro quando foi surpreendido na própria casa pelo dono que recusou-se a lhe dar um troco. É citado o Código Penal, artigo 241. O juiz julgou extinta a ação criminal. O juiz da Segunda Vara confirmou a decisão recorrida. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa valor 200$000 réis; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1902; Restituição de Cédula Falsa, Caixa de Amortização, 1902.

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              3715 · Dossiê/Processo · 1909; 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de processo de moeda falsa no valor de 50$000, que fora apresentada pelo réu, estado civil casado, 40 anos de idade, profissão empregado do comércio morador da Rua do Hospício, quando o mesmo comprava um bilhete de loteria na Praça da República. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame da Caixa de Amortização, 1909; Termo de exame, 1909.

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