Rua do Ouvidor, 71 (RJ)

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Rua do Ouvidor, 71 (RJ)

          Equivalent terms

          Rua do Ouvidor, 71 (RJ)

            Associated terms

            Rua do Ouvidor, 71 (RJ)

              1 Archival description results for Rua do Ouvidor, 71 (RJ)

              1 results directly related Exclude narrower terms
              14913 · Dossiê/Processo · 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, Major graduado e reformado do Exército, requereu a anulação do Decreto nº de 07/02/1912, que o reformou compulsoriamente, as vantagens do posto de Major da arma de Infantaria desde a data em que lhe competia essa função. Além disso, pediu o pagamento das diferenças de vencimentos. Segundo o autor, ele não poderia ser reformado naquela data, tampouco no posto, pois competia-lhe o lugar no. 10 no Almanak Militar, que foi preterido com as promoções ao posto de major pelo princípio da antiguidade de outros oficiais, o que de acordo com a legislação militar é ilegal. Antes da data de sua promoção foi reformado. Processo incompleto. Lei nº 193 de 30/01/1890; Procuração, Tabelião Alincourt Fonseca, Praça Gonçalves Dias, 11, 1913; Boletim do Exército, 1913; Lei nº 1860 de 04/01/1908, artigo 115; Lei nº 1351 de 07/02/1891, artigo 9; Lei de 31/03/1851.

              Untitled