O autor quer provar que foi comissionado no posto de alferes em 1894 e sua antiguidade deveria ser contada desde 31/10/1894 e não em novembro. Que foi elogiado por participar no Combate das Tranqueiras em 27/03/1894. Quer que sua antigüidade seja recontada e a anterior, anulada. São citadas a Lei nº 981 de 07/01/1903 Lei nº 1836 de 30/12/1907 Acórdão do STF nº 2136 de 24/12/1912. Depois da contestação do procurador, o processo é extinto. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Boletim do Exército, 20/07/1913; Recorte de Jornal do Diário Oficial, 30/03/1916 e 12/10/1917.
Sin títuloRua do Ouvidor (RJ)
1 Descripción archivística resultados para Rua do Ouvidor (RJ)
1 resultados directamente relacionados
Excluir términos relacionados
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 3119. Autor: Garcia, Alfredo Nunes. Réu: União Federal.
5630
·
Dossiê/Processo
·
1918; 1931
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal