Rua do Rosário, 100 (RJ)

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              20797 · Dossiê/Processo · 1931; 1947
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, tendo embarcado no vapor Pyrineus de propriedade da suplicada, diversas mercadorias seguradas provenientes de Recife com destino a Maceió, afirmam que em decorrência de imprudência do capitão do dito navio, parte das mercadorias foram jogadas ao mar para evitar o naufrágio do mesmo, que afundava em consequência de ter encalhado nos arrecifes próximos ao Farol de Maceió. Em virtude disto, alegando que a responsabilidade do encalhamento foi do capitão do navio, suplicantes requerem que o suplicado seja condenado a pagar-lhe indenização pelos prejuízos sofridos em função do pagamento dos seguros, no ,valor total de 564:880$460 réis. A ação foi julgada procedente para condenar a ré na forma do pedido na inicial e nos custos. A ré apelou da sentença ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso. Procuração, 1928, 1929 e 1931; Contrato de Frete, 1931; Impresso Taboas das Marés, 1931 .

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              18265 · Dossiê/Processo · 1923; 1940
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante Fazenda Nacional., vem por meio de mandado executivo. requerer o pagamento da dívida referente a réu. A Ferreira Dias e Companhia, estavelecida a Rua Visconde de Itaúna, 56. O valor da dívida. é de 200$000 réis, cponstante na certidão junta sob no. d4448 e requer que o devedor efetue o pagamento no prazo de 24 horas, sob a pena de revelia. Tal quantia, baseia-se na multa no valor. de 200$000 réis imposta pelo Departamento nacional de Saúde Pública pela instalação de um a fábrica de roupas sem liicença prévia, eplos suplicados. O juiz deferiu o requerido. O Réu embargo o panhora mas o STF negou provimento ao recurso. Auto de Infração, 1923; Termo de Apelação, 1924; Certidão de Dívida, 1923; Recibo de Venda, 1923; Auto de Penhora, 1923; Auto de Depósito, 1923; Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1923; Decreto nº 15003 de 1921, artigo 798.

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              21949 · Dossiê/Processo · 1933; 1939
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era profissão médico residente em Teresópolis, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, ex sub-inspetor Sanitário Rural do Distrito Federal. Alegou que em 1918 teve início a Campanha do Saneamento do Brasil contra as endemias do Brasil, iniciados por Belisário Penna, no Posto de Profilaxia Rural na Penha. O suplicante requereu a anulação do ato que o exonerou, sendo a ré condenada no pagamento de todos os seus vencimentos e vantagens, e a sua reintegração em seu posto. O juiz tomou por termo o protesto. Depois os autos ficaram inconclusos. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1933; Protesto, 1928; Termo de Protesto, 1928.

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