O autor, profissão industrial, estabelecido na Ilha do Governador requereu uma ação de nulidade da patente de invenção no. 6653. O suplicante, no dia 11/03/1911, constituiu uma sociedade comercial para a exploração do fabrico de formicida americano, registrando na Junta Comercial em 22/04/1911 a marca de sua propriedade. Os suplicantes, porém, obtiveram uma carta patente referente a invenção do formicida a mercadoria, contendo praticamente os mesmos ingredientes do produto fabricado pelo autor. Foi julgada procedente. Os réus não se conformando entraram com um recurso apelando a sentença ao STF. O processo foi arquivado por não ser procedimento no prazo legal. Recibo, Imposto de Indústria e Profissões, 1911; Recorte de Jornal, Diário Oficial, 22/08/1911, 27/05/1911, 19/10/ 1911; Rótulo do formicida americano; Procuração, 1911; Decreto nº 8820 de 30/12/1882, artigos 54, 56; Decreto nº 3084, artigos 59, 86, 354; Lei nº 221, artigo 16; Lei nº 1939 de 1908, artigo 5.
1a. Vara FederalRua do Rosário, 135 (RJ)
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      Ação de Nulidade. Nº do documento (atribuído): 3795. Autor: Von Kalay e Cia. Réu: Lehomancker e Cia.
      
    
    
                                15394
                      
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              Dossiê/Processo            
                      
                                                                 · 
                            
                1911; 1920              
                                    
                  
                  
            Parte de             Justiça Federal do Distrito Federal           
               
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