O autor, lavrador, residente na cidade de Divisa Nova, estado de Minas Gerais, era credor do réu no valor de 4:324$000 réis referente à nota promissória. O autor requereu, de acordo com a Constituição Federal, artigo 60, o pagamento da dívida, sob pena de penhora. Ação julgada procedente nos termos do pedido subsistente a penhora feita para que prosseguisse a execução em seus termos regulares, sendo o réu condenado nas custas. Nota Promissória, 1925; Procuração 2, Tabelião Arthur Cardoso de Oliveira, Rua do Rosário, 137 - RJ, 1926, tabelião José Afonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1926; Taxa Judiciária, 1926; Jornal Diário da Justiça, 15/01/1927, 18/01/1927, 19/01/1927; Recibo, Imprensa Nacional, 1927; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 602; Decreto nº 2044 de 31/12/1908, artigo 20; Lei nº 2024 de 17/12/1908, artigos 20 e 56; Decreto nº 4381 de 05/12/1921, artigo 1o.
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10177
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Dossiê/Processo
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1926; 1927
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal