Rua do Rosário, 23 (RJ)

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Rua do Rosário, 23 (RJ)

          Equivalent terms

          Rua do Rosário, 23 (RJ)

            Associated terms

            Rua do Rosário, 23 (RJ)

              2 Archival description results for Rua do Rosário, 23 (RJ)

              2 results directly related Exclude narrower terms
              7673 · Dossiê/Processo · 1902
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão do Corpo de Estado Maior do Exército Brasileiro e alegou ter sido lesado na resolução da consulta de 12/04/1901, expedida pelo Ministro da Guerra. Este requereu a anulação da resolução da consulta, pois era inconstitucional, ao dizer que o Presidente da República mandou declarar que não eram obrigatórias as transferências de oficiais arregimentados nem para o Corpo de Engenheiros, nem para o Corpo do Estado Maior. Ordem do Dia 4, 1888, 1901; Procuração 6, Tabelião Ibrahim Machado, 1902, tabelião Gabriel Cruz, 1902.

              Untitled
              16283 · Dossiê/Processo · 1902; 1904
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requer nulidade de patente da ré, visto que esta obteve do governo a patente de invenção no. 1461, para fabricação de ferros de engomação com sapata alisadora e a de no. 2806, para ferros de engomação com dobradiça. Contudo, tais técnicas eram utilizadas há muito tempo em ferros estrangeiros. O sócio do autor foi o primeiro a usar tal técnica no Brasil. Fundamentou-se no dec 8820, de 1882, art 56 e a lei 3129, art 553. O juiz julgou procedente a ação e depois julgou por sentença o termo de desistência. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1902, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1902; Imposto de Indústrias e Profssões, 1902; Jornal Diário Oficial, 27/06/1892, 02/06/1899, 03/02/1902; Justificação, 1902; Escritura de Venda de Privilégio, 1890; Carta Patente, 1902; Contrato de Sociedade.

              Untitled