A autora, mulher estado civil viúva, residente à Rua Presidente Domiciliano, 186, cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, requereu a citação da ré para comparecer em audiência em que pediria pagamento de indenização referente aos prejuízos e danos causados pela morte de seu filho e único arrimo Manoel Rubem Ferreira Pinto, pintor, ocasionada pela queda do mesmo de um bonde da linha Vila Isabel - Engenho Novo, da ré, alegando que o acidente foi da responsabilidade da mesma. Ação julgada procedente, com a ré condenada a pagar os prejuízos, mais juros de mora e custas. A ré apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Ainda entrou com embargos, rejeitados. Decreto nº 3564 de 22/1/1900, artigo 15; Lei nº 2681 de 1912, artigo 17; Código Civil, artigos 1058, 178; Código Penal, artigo 1525; Lei nº 1030 de 26/4/1857; Lei nº 3311 de 15/10/1886, artigo 13; Procuração 2, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1917, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1914; Certidão de Casamento, 1884; Solicitação de Termo de Óbito, Arquivo Nacional, 1917; Certidão de Batismo, Cônego Julio Vimeney, 1917; Recorte de Jornal O Paiz, 22/11/1909, Jornal do Brasil, 22/11/1909, 23/11/1909; Carta Precatória, escrivão Lima Braga, 1918.
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12141
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Dossiê/Processo
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1918; 1924
Part of Justiça Federal do Distrito Federal