Rua do Rosário, 76 (RJ)

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              18697 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, Riata Izabel Ferreira da Costa, solicita através desse Interdito proibitório, o pagamento de uma indenização por perdas e danos que a ré. Alega que tal prefeitura desapropriou o imóvel da suplicante, situado na Praça Municipal no. 5, sob a indenização no valor de 18:000$000 réis. Contudo a autora realizou junto a empresa Prado, Sarmento e Cia a reconstrução do imóvel, e solicitou junto a prefeitura o alvará permissionário, para tal obra. No entanto até o momento dessa ação a municipalidade não despachou o alvará de licença para as obras, e não indenizou o suplicante no valor estabelecido nos termos dos autos. O juiz deferiu o requerido a sentença foi agravada ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recusro. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1924; Escritura de Contrato, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1923; Jornal Jornal do Brasil, 23/05/1924; Auto de Infração, 1927; Planta, 1924; Termo de Agravo, 1924; Código Civil, artigos 542, 972 a 984; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715; Decreto nº 4956 de 09/09/1903.

              Sin título
              14213 · Dossiê/Processo · 1896; 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requer indenização no valor de 5:400$000 pela explosão em suas duas propriedades na Rua do Conselheiro Zacharias. O motivo da explosão, segundo o autor, foi a falta de cuidado sob os quais os soldados do governo conduziam a pólvora até a fortaleza do Morro da Saúde. Enquanto fumavam cigarro, uma centelha caiu na pólvora, que explodiu. A União perdeu a ação em 1a. instância e apelou ao STF, que deu provimento à apelação. Vistoria, 1895; Reconhecimento de Assinatura, 1895; Auto de Vistoria de Arbitramento, 1895; Termo de Apelação, 1897.

              Sin título