Rua do Rosário (RJ)

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              5392 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de mandado executivo em que o autor era tutor dos menores Flávio, Beatriz e Evangelina e havia alugado para o réu um prédio situado na Rua General Rosa, cidade do São Paulo, por um valor mensal de 225$000 réis mais 3$00 réis de taxa sanitária que o autor protestou. Entretanto, réu estava devendo vários pagamentos dos aluguéis. Assim, requereu o pagamento dos aluguéis atrasado e as taxas. A ação foi julgada procedente e foi expedido o mandado de execução em favor dos menores e foram avaliados os bens. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado . Taxa Judiciária, 1918; Laudo de Avaliação.

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              5593 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de cumprimento da carta de sentença estrangeira na qual o exeqüente requer a execução de conta com o executado, no valor de 52:500$000 réis, devido a instalação elétrica interna e externa que o exeqüente fez no prédio do Supremo Tribunal Federal. Carta de Sentença, Supremo Tribunal Federal, 1916; Conta do advogado Novaes de Louzada, 1918; Reforma da Conta, 1919.

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              4134 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes tendo comprado passagens para o estado da Bahia no vapor Esperança, de propriedade da empresa suplicada, tendo, porém, o réu a ferida viagem adiada, requereram ação ordinária para pagamento por danos e prejuízos causados e restituição do valor das passagens pagas. É citado o artigo 548 do Código Comercial. Há termo de desistência. Passagem, 1904; Procuração, 1904; Traslado de Procuração, 1904; Jornal Jornal do Commercio, 31/01/1904 e 02/02/1904, Diário Oficial, 30/01/1904; Telegrama, 1903.

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              6137 · Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de alvará para a eliminação da cláusula de menoridade no Banco da República, visto que o suplicante herdeiro por falecimento de seu pai de sete ações do referido Banco já se encontrava maior de idade. Além de alvará, pede autorização para que os síndicos do Banco Rural e Hipotecário o entregue as cédulas. A conclusão não foi encontrada. Certidão de Reconhecimento de Assinatura, Thomaz Rodrigues Gonçalves Vianna Vice-Cônsul do Brasil em Vianna do Castelo, PT, 1905.

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              6380 · Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante arrendou por aforamento ao suplicado em 1901 um sítio na Ponta do Tubiacanga na Ilha do Governador, cidade do Rio de Janeiro, pelo valor de 20$000 réis anuais. Porém, o suplicado estava extraindo e vendendo areia, depreciando assim o terreno. O suplicante pede nulidade do contrato de aforamento e indenização, além de busca e apreensão das areias extraídas. É citado o Decreto nº 848, artigo 15, letra G. O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ação. Substabelecimento de Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1905; traslado de Procuração, tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, 1905; Termo de Arrematação, Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro, 1905.

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              6394 · Dossiê/Processo · 1905; 1906
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se do cumpra-se aos autos da partilha dos autos de inventário do finado pai do suplicante, Rodrigues da Silva Júnior. O juiz julgou por sentença o cálculo para que se produzissem os seus devidos efeitos legais. Carta Sentença, 1905 ; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1906; Recibo, Recebedoria do Rio de Janeiro, 1906.

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              6100 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A sociedade anônima suplicante estava em desacordo com uma cobrança pela taxa de saneamento do segundo semestre de 1918, quis, como proprietária dos prédios na Rua 15 de Novembro e dois prédios na Praia Grossa em Paquetá, fazer sob protesto o depósito da valor de 198$000 réis. Procuração, 1914; Mandado de Intimação, 1918.

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              6126 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era credor do suplicado no valor de 95:040$000 réis, dívida vencida desde dezembro de 1917. Requereu expedição de carta precatória ao Juízo Federal de Belo Horizonte, cidade onde encontrava-se o suplicado. Havia um acordo entre as partes, o que fez com que houvesse desistência do uso do processo. É citado o Decreto nº 3084, artigo 114 . Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1915; Carta Precatória, Juízo Federal da Seção de Minas Gerais, 1918; Procuração, The British Bank of South America Limited, 1918; Taxa Judiciária, 1919; Lista de Custos Processuais, 1918.

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