Rua do Rosário (RJ)

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              4890 · Dossiê/Processo · 1911; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor viajou para a cidade de São Paulo de trem pela Estrada de Ferro Central do Brasil, sendo que o trem descarrilhou. O suplicante recebeu uma pancada no braço, causando-lhe imensos transtornos. Este requer uma indenização por perdas e danos. O acidente ocorreu em 10/05/1911. A União alega que o pedido não vem acompanhado de provas. É citado o Decreto nº 3084 de 1898, artigos 15 e 16. O juiz recebe a contestação. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 .

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              702 · Dossiê/Processo · 1912
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor havia sido denunciado como um dos responsáveis pelas irregularidades praticadas em 1908 e 1910 na Repartição dos Colis Postais e vem solicitar exame com vistoria nos documentos existentes nos arquivos dos Correios e da Alfândega. Procuração emitida em favor do advogado Astolpho Vieira de Resende, 1912.

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              7453 · Dossiê/Processo · 1912
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação sumária para a anulação do decreto de 27/05/1911, que negou o cumprimento do alvará de 19/05/1911. A primeira suplicante desistiu, e o segundo aquiesceu do usufruto que lhe cabia sobre as treze apólices gerais da dívida pública no valor nominal de 200$000 réis. A sentença não foi encontrada. Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1912.

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              7370 · Dossiê/Processo · 1912; 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor diz que em 06/11/1912, o bonde da linha Fonseca descarrilou em um desvio em frente a uma casa na Alameda São Boaventura em Niterói. Devido a esse fato, o autor sofreu uma fratura no metacarpo e no dedo da mão direita, o que o impossibilitou de exercer sua profissão de jornalista. O suplicante alega que a ré foi responsável pela imprudência dos seus funcionários. Este requer uma indenização no valor de 75:000$000 réis. A suplicada alega que não foi responsável pelo problema físico do autor. O autor desiste da ação reconhecendo que não lhe é de direito o pedido no processo. Procuração 2, 1911 e 1912.

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              4891 · Dossiê/Processo · 1912; 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação ordinária de pedido de anulação dos despachos de novembro de 1911 e 17/02/1912 dado pela Junta Administrativa da Caixa de Amortização, nos quais indeferiu o alvará de transferência das apólices n. 389308 e 389309 a 389317, que Maria Rosaline Darrique de Faro mãe dos autores abriu mão, para os seus filhos, do usufruto das ditas apólices da dívida pública federal. O juiz julgou por sentença a desistência para que se produzam seus devidos efeitos legais. Procuração, 1912; Taxa Judiciária, 1913; Lista de custos processuais, 1913.

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              3726 · Dossiê/Processo · 1912; 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial em que os réus eram estrangeiros ambos de nacionalidade espanhola, o homem era natural de Constantinopla, estado civil casado, profissão carpinteiro e morador da Rua do Comércio, cidade Rio de Janeiro e a mulher solteira prestava serviços domésticos. Eram passageiros do navio a vapor Aragaya e tentavam o contrabando de 12 cortes de seda, os quais a mulher trazia escondidos debaixo de suas roupas. O juiz julgou procedente a denúncia a fim de pronuciar os denuciados no incurso do Código Penal, artigo 265 e 39 parágrafo 13 e recebeu a apelação em seus efeitos regulares e assinou o prazo da lei para apresentação dos autos na instância superior. O Acórdão do Supremo Tribunal Federal foi pronunciado a fim de julgar procedentes a acusação e condenar os apelados a quatro anos de prisão em 03/06/1914. Procuração, 1913; Formulário da 3ª Delegacia de Policial, s/d.

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              4096 · Dossiê/Processo · 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os exeqüentes, estabelecidos na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, eram credores dos réus, estabelecidos nos Rio de Janeiro, em uma determinada quantia. Os mesmos requerem a cobrança e pagamento da referida dívida através de um mandado executivo. O juiz julgou a ação procedente. Recibo da Perfumaria Cloris, 1912; Protesto de Letras 2, 1912 e 1913.

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              5129 · Dossiê/Processo · 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação ordinária na qual o autor sede na capital federal na qualidade de cessionário do direito e ação de Oliveira A. Almeida que houve seu veículo avariado pelo réu, propôs a condenação do mesmo para o pagamento da idenização no valor de 1:980$000. São citados os seguintes dispositivos legais Constituição Federal de 1891, Decreto nº 9416 de 06/03/1912, artigo 60, letra d. O juiz julgou por sentença a presente vistoria. O acórdão do Supremo Tribunal Federal julgou renuciado o mesmo agravo. Vistoria Ad Perpetuam Rei Memoriam, Juizo Federal da 2º Vara, 1912; Traslado de Procuração, Tabelião Fonseca Hermes, 1912; Traslado de Subestabelecimento, tabelião Fonseca Hermes, 1912; Jornal Diário Oficial, 22/03/1912; Apólice da Companhia Nacional de Seguro sobre Vidro e Acidentes.

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              5460 · Dossiê/Processo · 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um menor que passou a maioridade, morando em Evora, Cidade da República Portuguesa que tem 35 ações do Banco Brasil, antigo Banco da República e pede através de uma procuração dada a Companhia G. Affonso, firma comercial estabelecida no Rio de Janeiro, o direito de cancelar a clausula de menor nas ações. O pedido de alvará foi deferido pelo juiz em 25/09/1913. Originariamente, alvará era um termo jurídico empregado para designar a espécie de lei geral, que tinha por objeto fazer modificações ou impor declarações sobre coisas já estabelecidas, no que se diferia da carta de lei, que vinha impor novas regras de estabelecimentos e que durava sempre, enquanto o alvará tinha vigência anual, se outra condição não lhe era imposta. O Alvará judicial é a autorização judicial, para que se cumpra uma decisão por ele tomada, seja em sentença dada, ou seja, por mero despacho.

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