Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e, em seguida, apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Trata-se de averiguação de culpa de introdução de moeda falsa no valor de 5$000, apreendida quando o réu, italiano, levou-a na Casa de Câmbio. O inquérito foi feito na 1a Delegacia Auxiliar da Polícia. O juiz determinou o arquivamento do processo, assim como requereu o procurador vista a impossibilidade de se definir a procedência da moeda falsa. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1908; Ofício, 1908.
UntitledRua do Senado (RJ)
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Trata-se de homologação de sentença estrangeira, onde o falecido, de nacionalidade portuguesa, Albano Custódio era designado cavaleiro tauromachico, domador de touros, sem herdeiros, residia na Rua Visconde de Itaúna, Rio de Janeiro. Consta uma cobrança de um proprietário de hotel em Santa Tereza, Rio de Janeiro, credor do valor de Rs 428$400, do falecido, assim como a cobrança de outros serviços em seu nome. O autor requereu a venda em público leilão do espólio constante de dois cavalos e uma sela para toureiro entre outros utensílios, uma vez que o espólio ao todo tinha pouco valor e a conservação demandava grandes despesas . Nota do Hotel da Vista Alegre; Imposto de Indústria e Profissão; Conta de Venda pelo Leiloeiro Público Joaquim Dias dos Santos Honorários de visita médica de Nerval de Gouvêa; nota de serviços prestados da Clínica Médica Dr. Rocha Faria; Imposto médico da Recebedoria do Rio de Janeiro; honorários médicos de Francisco Fajardo, 1905 ; nota de serviço funerário da Santa Casa de Misericórdia - RJ ,1905 ; honorários médicos de Mário Salles, 1905 ; Conta Corrente do espólio; Cálculo para liquidação de bens e avaliação de jóias do falecido .
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo.
UntitledO Cônsul Português alega que tendo Venâncio dos Santos Pereira, falecido ab intestato, sem deixar testamento e herdeiros e sendo de nacionalidade portuguesa como prova o documento, e recusado os benefícios de Decreto n° 50 de 14/12/1899 afirmando sua vontade de permanecer com sua nacionalidade, pede-se que se proceda à arrecadação de bens em conformidade com o Decreto n° 855 de 8/11/1851. Recorte de Jornal Jornal do Comércio, 02/08/1904; Autos de Habilitação de Maria Amélia, irmã do falecido, como herdeira universal, 1904; (2) Procuração passada em papel impresso do Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro; Conta Corrente do espólio; Recorte de Jornal Jornal Português Diário do Governo, 08/02/1904; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1905 .
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão.
UntitledTrata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à passagem de nota falsa, no valor de 5$000, recebida por Eduardo Coutinho, nacionalidade português, profissão empregado em casa comercial e estado civil viúvo, como pagamento por despesas. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa, valor 5$000 réis; Formulário da 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1907; Formulário da Caixa de Amortização, 1907.
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Delegacia Geral do Imposto sobre a Renda, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo, 1931.
UntitledO Ministério Público denunciou Desiderio Ignacio, estado civil solteiro, profissão funileiro e bombeiro, por ter dado nota falsa à Joaquim Pereira Bernardes dono da casa comercial na Praça da República. A nota era no valor de 50$000 réis. Em 11/12/1902, o juiz suplente Henrique Vaz Pinto Coelho excluiu a existência do Crime do Código Penal, artigo 241, pelos depoimentos das testemunhas, em que o acusado não teria agido de má fé, e pelo denunciado ser de todo analfabeto. O juiz julgou improcedente a denúncia. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa, valor 50$000 réis; Termo de Exame, cédula falsa, 1902.
UntitledO autor estava preso como cúmplice na passagem de moeda falsa. Seu advogado diz que ele era trabalhador, estado civil casado e pai de 5 filhos. Pede despacho para que ele possa justificar o que alega. Todas as testemunhas eram de nacionalidade italiana, um sapateiro, outro negociante, outro escultor e outro alfaiate. profissão. Procuração, Tabelião Cantanheda Junior, Rua do Rosário - RJ, 1901.
UntitledO inquérito afirmava que o réu foi à Casa de Penhores no dia 30/01/1900 à Rua Leopoldina, 4, cidade do Rio de Janeiro a fim de resgatar cautelas no valor de 134$798 réis e 135$728 réis, escritos e endossados em seu nome, sendo pagos por nota de 500$4000 réis. Paulo Leite, 42 anos de idade, estado civil solteiro, negociante e morador à Rua Leopoldina, 4, nacionalidade francesa rasgou a nota e guardou-a até que um negociante chamado Vianna, também vítima de nota falsa, procurou-o, constatando a falsidade. Dada a descrição da pessoa, Vianna e Belarmino Methadio identificaram ser João Galdo, que já havia sido processado por ter passado debêntures falsas da Leopoldina. Joseph Guembach empregado com função de caixa da casa de penhores de Louis Leite, declarou não saber se quem passou a nota era mesmo o responsável pelas cautelas, João Galdo, dando também uma descrição do indivíduo. O processo foi arquivado em 23/05/1903. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Nota de Penhor, 1894; Termo de Exame de Cédula Falsa, Caixa de Amortização, 1900.
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