Rua dos Ourives (RJ)

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              Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 2707. Autor: Bolívar, Arthur Neptuno. Réu: União Federal.
              6075 · Dossiê/Processo · 1914; 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação ordinária na qual o suplicante pedia que fosse anulado o Decreto de 25/06/1913 que o reformou ilegalmente. São citados o Decreto nº 9336 de 17/01/1912 e o Decreto nº 193 de 30/01/1890. Ordem do Dia n. 27, 1907; Boletim do Exército n. 283, 1912; Procuração, 1913.

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