O autor, profissão médico do instituto réu, impetrou mandado de segurança contra o presidente do instituto. O suplicante tinha direito a gratificação por risco de vida ou saúde, que devia ser pago desde o início de suas funções. Porém, seu processo foi indeferido, embora tivesse direito líquido e certo. Dessa forma, o autor requereu o pagamento do benefício calculado desde o icíciode sua função no cargo. O juiz denegou a segurança. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que julgou o agravo deserto. Procuração 39, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1964; Lei nº 1533 de 31/12/1951; Constituição Federal, artigo 141.