Rua Estácio de Sá (RJ)

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              3030 · Dossiê/Processo · 1917; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de processo contra a recusa de pagamento de taxa de saneamento para o Governo pelo autor, por alegar a sua inconstitucionalidade. Requer uma guia para que seja depositada nos cofres do depósito da Recebedoria do Distrito Federal a importância de seis contos e sessenta mil réis, correspondente à taxa de exercício dos seus prédios. O processo em questão requer ação para nulidade dessa lei. Há uma certidão de falta de pagamento da taxa judiciária.

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              1464 · Dossiê/Processo · 1908
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial instaurado para a investigação de emissão de moeda falsa por Octávio Francisco de Almeida, profissão caseiro de uma casa comercial, 21 anos de idade, que por ordem de seu patrão Alfredo José Vieira, alega tê-la utilizado para a compra de queijo. O inquérito foi arquivado por não ter sido comprovada a procedência da nota. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Exame Cédula Falsa pela Caixa de Amortização; Cédula Falsa .

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              1357 · Dossiê/Processo · 1938
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto em foco têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto de Renda, 1937.

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