Rua Firmino Gameleira, 712 - RJ

Elements area

Taxonomie

Plaatsen

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        Rua Firmino Gameleira, 712 - RJ

          Gelijksoortige termen

          Rua Firmino Gameleira, 712 - RJ

            Verwante termen

            Rua Firmino Gameleira, 712 - RJ

              1 Archivistische beschrijving results for Rua Firmino Gameleira, 712 - RJ

              1 results directly related Exclude narrower terms
              Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 50499. Autor: Amaral, Lucínio Bastos do;Silva, Moacyr Isaías da;Pinheiro, Moacyr Roque;Espírito Santo, Manoel Coelho do;Barbosa, João da Silva;e outros. Réu: Diretoria da Despesa Pública do Ministério da Fazenda.
              41391 · Dossiê/Processo · 1961
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, funcionários aposentados do Ministério da Fazenda, com base na Constituição Federal, artigo 141, impetraram um mandado de segurança contra o ato do réu. O impetrado se negava em efetuar o pagamento da porcentagem de 1 por cento prevista na Lei n° 3756 de 20/04/1960. Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1961; Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, 1961; Contra-cheque, 1961; Jornal Diário Oficial, 03/08/1960 .

               Zonder titel