Rua Florêncio de Abreu (RJ)

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        Rua Florêncio de Abreu (RJ)

          Gelijksoortige termen

          Rua Florêncio de Abreu (RJ)

            Verwante termen

            Rua Florêncio de Abreu (RJ)

              2 Archivistische beschrijving results for Rua Florêncio de Abreu (RJ)

              2 results directly related Exclude narrower terms
              24159 · Dossiê/Processo · 1958; 1970
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante disse que outra sociedade anônima, a Companhia Brasileira de Novos Hotéis, requereu ao diretor do Departamento Nacional de Propriedade Industrial o registro do título denominado Othon Palace Hotel, sediado na então Capital Federal. mas O pedido de registro se deu, entretanto, sem a indicação do título do município, portanto ilegal, segundo o Código da Propriedade Industrial, artigo 115. Mesmo assim, esse pedido foi deferido pela repartição. Alegou que além dessa irregularidade, a ré usou indevidamente o nome Palace Hotel, de propriedade da suplicante, e que isso violava o Código de Propriedade Industrial, artigo 120. A suplicante pediu anulação do registro da suplicada. A ação foi julgada improcedente pelo juiz João José de Queiroz. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Carta Precatória, 1959; Procuração, 1960, 1961; Fotografia; Companhia Hoteleira do Brasil, 1959; Código do Processo Civil, artigo 132, 59.

              Zonder titel
              23783 · Dossiê/Processo · 1957; 1960
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, com sede em São Paulo à Rua Florêncio de Abreu, 418, requereu uma ação proibitória com perdas e danos, como também a nulidade de registro de título, de acordo com os dispositivos do Código de Propriedade Industrial, contra o réu. O suplicante argumentou que o termo Palace era de uso restrito de hotéis de luxo, devendo a denominação do título, conforme a Legislação brasileira. Lista Classificados; Mapa; Procuração Tabelião José Fernandes São Bento, SP, 1957, Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário,126 - RJ, 1952, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1953; Jornal Diário Oficial, O Dia, 1957; Registro de Endereço Telegráfico; Carta Precatória, 1957; Fotografia.

              Zonder titel