O autor, possuidor da patente de fabricar determinado tipo de carroça para transporte de lixo, requereu a condenação, sob o Código Penal, artigo 351, das oficinas de carros Bahe por estarem produzindo estes carros. Em 18/04/1902 o juiz julgou procedente a justificação e mandou passar o mandado de busca e apreensão. Selo por Verba, valor 66$000 réis, 1901.
Sans titreRua Frei Caneca (RJ)
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Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O acusado foi pego em flagrante portando nota falsa quando tentou passá-las na Casa Comercial na Rua Santa Ana, 90. O acusado era estado civil casado e profissão sapateiro. Com base no artigo 241 do Código Penal houve condenação do réu.
Sans titreO inquérito afirmava que o réu foi à Casa de Penhores no dia 30/01/1900 à Rua Leopoldina, 4, cidade do Rio de Janeiro a fim de resgatar cautelas no valor de 134$798 réis e 135$728 réis, escritos e endossados em seu nome, sendo pagos por nota de 500$4000 réis. Paulo Leite, 42 anos de idade, estado civil solteiro, negociante e morador à Rua Leopoldina, 4, nacionalidade francesa rasgou a nota e guardou-a até que um negociante chamado Vianna, também vítima de nota falsa, procurou-o, constatando a falsidade. Dada a descrição da pessoa, Vianna e Belarmino Methadio identificaram ser João Galdo, que já havia sido processado por ter passado debêntures falsas da Leopoldina. Joseph Guembach empregado com função de caixa da casa de penhores de Louis Leite, declarou não saber se quem passou a nota era mesmo o responsável pelas cautelas, João Galdo, dando também uma descrição do indivíduo. O processo foi arquivado em 23/05/1903. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Nota de Penhor, 1894; Termo de Exame de Cédula Falsa, Caixa de Amortização, 1900.
Sans titreTrata-se de um inquérito policial relativo à emissão de moeda falsa, de determinado valor, no mercado. A referida moeda foi encontrada sob posse de Antônio Teixeira, menor de 17 anos de idade, nacionalidade portuguesa, profissão empregado no comércio, residente na Rua Frei Caneca, cidade do Rio de Janeiro, quando tentava utilizá-la na Estrada de Ferro Central do Brasil. O processo foi arquivado. O mesmo alega ter encontrado a referida nota perto das Docas Nacionais e não sabia de sua autenticidade. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Memorando da Estrada de Ferro Central do Brasil, 1905; Cédula Falsa.
Sans titreTrata-se de inquérito policial, investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, relativo à introdução de cédula falsa . A referida nota foi apresentada na delegacia por Antônio Maneirada da Silva Júnior, nacionalidade portuguesa, negociante de secos e molhados, residente na Rua Dona Adelaide, cidade do Rio de Janeiro, alegando que seu caixeiro havia recebido a cédula juntamento com outras, como troco de um pagamento de mercadorias adquiridas na firma Costa Vaz. Esta recusou-se a indenizá-lo, uma vez que desconhecia o fato da cédula ter sido recebida naquela casa. O juiz determina o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Autuação da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1910; Auto de Exame de cédula falsa, Laboratório Químico da Caixa de Amortização, 1910; Termo de Exame de cédula falsa, Seção do Papel Moeda da Casa da Moeda, 1910; Cédula Falsa; Relatório, 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1911.
Sans titreO Procurador do Departatmento Nacional do Trabalho requereu ação para o cumprimento da decisão da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal que condenou o suplicado ao pagamento do valor de 225$000 réis a Manoel Victor Pereira, relativo a dispensa sem justa causa. O Juiz julgou por sentença o arquivamento do presente processo, após a quitação da dívida. Termo de Quitação, 1937; Decreto n° 22132 de 25/11/1932, artigo 21, 23; Decreto n° 24742 de 14/07/1934, artigo 4; Decreto n° 3084 de 06/11/1898, artigo 425.
Sans titreTrata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 50$000, no mercado. A referida nota foi passada pelo réu à Antonio José da Silva. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Ofício do Comando do 4o. Distrito Militar, 1907; Ofício do Comando do 6o. Batalhão do Exército, 1907; Ofício da Caixa de Amortização, 1907; Termo de Exame, 1907; Autuação, 1907.
Sans titreTrata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto do Consumo d'Água.
Sans titreTratava-se de inquérito policial no qual Albino Dias foi preso em flagrante por tentar passar moeda falsa no valor de 200$000 réis na Rua Frei Caneca. O juiz Octavio Kelly em 11/05/1918 julgou procedente a ação, condenando o réu a 3 anos e 4 meses de prisão. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1917; Termo de Exame, 1917; Código Penal, artigo 13 e 63; Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 13.
Sans titreA suplicante sendo arrendatária de prédios situados na Rua Frei Caneca e Rua Viscondessa de Pirassununga com obrigação de pagar todos os impostos, não aceitou, porém, a cobrança da taxa de saneamento feito pelo governo e moveu ação para anulação da referida lei de cobrança. Requereu expedição de guia para depositar no tesouro nacional o valor de 42$000 réis correspondente aos imóveis. Ela reivindicou a correção do nome do proprietário dos ditos prédios, visto que, o seu nome estava escrito no documento de depósito à Recebedoria. O valor do imposto de saneamento foi de 420$000 réis ao mês de 1917. Recibo da Recebedoria do Distrito Federal, valor 420$000 réis, 1918, Prefeitura do Distrito Federal, 1918.
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