Trata-se de um inquérito policial sobre emissão de nota falsa, O réu era de nacionalidade italiana,profissão trabalhador de estiva foi acusado de furtar a nota falsa de um árabe, nacionalidade árabe que se encontrava nas proximidades das obras do porto. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Exame de Cédula Falsa pela Caixa de Amortização, 1909; Cédula falsa.
UntitledRua General Caldwell (RJ)
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A autora requereu a desapropriação do prédio da Rua dos Cajueiros, 6, pertencente ao réu, oferecendo a indenização no valor mínimo de 34:848$000 réis, de acordo com o Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigo 41. A desapropriação seria necessária pois o referido prédio estaria no plano geral das obras da nova Estação Pedro II da Estada de Ferro Central do Brasil. O juiz requisitou o levantamento da quantia pedida na petição inicial. Decreto n° 363 de 4/10/1935; Carta de Concessão de Terreno; Decreto n° 943 de 3/7/1936; Demonstrativo de Conta; Transcrição de Móveis; Carta de Traspasse e Aforamento; Recibo; Imposto; Auto de Penhora; Decreto n° 943 de 3/7/1943; Código Civil, artigo 590; Constituição Federal, artigo 113.
UntitledTrata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 100$000, no mercado. A referida nota foi passada pelo réu numa compra que tentava fazer na venda de secos e molhados de Antonio Ferrari, que, desconfiando da nota, pediu para que o réu a trocasse por outra, recusando-se este a fazê-lo. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1913; Autuação, 1913.
UntitledTratava-se de inquérito policial sobre nota falsa no valor de 20$000 réis que foi apanhada com o réu quando tentou pagar uma conta no botequim na Rua Senador Eusébio. O réu era morador a Rua Pompeu natural do estado de Sergipe, estado civil solteiro, guarda frio na Estrada de Ferro Central do Brasil. O procurador requereu o arquivamento do presente inquérito por falta de elementos para fundamentar a denúncia, o juiz Antonio Joaquim Pires de Carvalho confirmou o arquivamento. Autuação, Segunda Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1907; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1907; Cédula Falsa valor 20$000 reis.
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Delegacia Geral do Imposto sobre a Renda, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo, 1931.
UntitledPor seu representante a autora afirmou que atendia ao que dispunha o Decreto nº 1791 de 09/07/1937, que decretou a desapropriação do terreno sito à Rua General Pedra, 101/109, Rio de Janeiro, pertencente ao suplicado, profissão médico, estado civil solteiro, residente à Rua São Francisco Xavier, 63. Requereu a citação do mesmo, para aprovar e nomear peritos que avaliassem o dito terreno, caso o suplicado recusasse a indenização no valor de 30:600$000 réis pela desapropriação parcial, e 118:000$000 pela desapropriação total. O juiz Edgard Ribas Carneiro homologou a conta para o levantamento por quem de direito. Planta de Terreno; Certidão de Registro, 1938; Diretoria Geral do Patrimônio, 1937; Alvará, 1938; Registro de Interdições e Tutelas, 1938; Nada Consta, 1938, 1928; Registro Geral de Imóveis, 1938; Carta de Traspasse e Aforamento, 1936, 1935; Imposto de Transmissão, 1936, 1936; Escritura, 1934; Carta de Arrematação; Decreto nº 1791 de 09/07/1937, artigo 1, 2; Decreto nº 363 de 04/10/1935; Decreto nº 943 de 03/07/1936; Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigo 8; Código Civil, artigo 590; Constituição Federal, artigo 113; Decreto nº 1791 de 09/07/1937.
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Registro de Dívida Ativa por Imposto de Indústria e Profissões, 1916.
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão, 1911.
UntitledTrata-se de um pedido de cumprimento à Teixeira e Companhia, negociante, pela dívida que tem com a Fazenda Federal, do contrário, será executada a penhora dos bens .
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Consumo d'Água.
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