Rua General Caldwell (RJ)

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              5688 · Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante recusa-se a receber o aluguel do mês de abril, na quantia de 500$000. Assim, requereu intimação para efetuar o depósito, sob pena de expedição de guia para recolhimento do montante, nos cofres da Recebedoria do Distrito Federal. É citado o Código Civil de 1916, artigo 977. O juiz deferiu o pedido, sendo expedido o precatório. Traslado de Procuração, Tabelião Oldemar Rodrigues de Faria, 08/05/1925; Recibo, 1925.

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              3300 · Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Registro de Dívida Ativa por Imposto de Indústria e Profissões, 1916.

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              22331 · Dossiê/Processo · 1938
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Por seu representante a autora afirmou que atendia ao que dispunha o Decreto nº 1791 de 09/07/1937, que decretou a desapropriação do terreno sito à Rua General Pedra, 101/109, Rio de Janeiro, pertencente ao suplicado, profissão médico, estado civil solteiro, residente à Rua São Francisco Xavier, 63. Requereu a citação do mesmo, para aprovar e nomear peritos que avaliassem o dito terreno, caso o suplicado recusasse a indenização no valor de 30:600$000 réis pela desapropriação parcial, e 118:000$000 pela desapropriação total. O juiz Edgard Ribas Carneiro homologou a conta para o levantamento por quem de direito. Planta de Terreno; Certidão de Registro, 1938; Diretoria Geral do Patrimônio, 1937; Alvará, 1938; Registro de Interdições e Tutelas, 1938; Nada Consta, 1938, 1928; Registro Geral de Imóveis, 1938; Carta de Traspasse e Aforamento, 1936, 1935; Imposto de Transmissão, 1936, 1936; Escritura, 1934; Carta de Arrematação; Decreto nº 1791 de 09/07/1937, artigo 1, 2; Decreto nº 363 de 04/10/1935; Decreto nº 943 de 03/07/1936; Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigo 8; Código Civil, artigo 590; Constituição Federal, artigo 113; Decreto nº 1791 de 09/07/1937.

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