Rua General Câmara (RJ)

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        Rua General Câmara (RJ)

          Gelijksoortige termen

          Rua General Câmara (RJ)

            Verwante termen

            Rua General Câmara (RJ)

              1 Archivistische beschrijving results for Rua General Câmara (RJ)

              1 results directly related Exclude narrower terms
              3336 · Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              D.Tereza de Castro, D. Carminda Ferreira de Carvalho, D. Alzira Ferreira Carvalho,Henrique Ferreira de Carvalho e Oscar de Carvalho, alegam que são proprietários de diversos prédios. Os mesmos alegam que a taxa de saneamento é inconstitucional, requerendo, assim, a expedição de guias para o depósito para o pagamento no Thesouro Nacional na quantia de 1:200$000 réis. O juiz considerou que ação proposta não existe em nosso direito, pois o depósito é dado para outros casos. É citado o Decreto nº 12428 de 04 de Abril de 1917. Recibo da Taxa de Saneamento da Recebedoria do Distrito Federal, 1918; Procuração , Cartório Evaristo, 1918.

              Zonder titel