Os suplicantes, Oficiais do Exército, propuseram uma ação ordinária requerendo o pagamento do terço de campanha referente ao período em que serviram nas zonas de guerra durante a 2ª Guerra Mundial. A ação foi julgada improcedente por José de Aguiar Dias. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Houve recurso extraordinário, mas não foi admitido. Apostila de Promoção, 1954; Carta Patente, 1954; Procuração, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ; Decreto nº 10490A de 25/09/1942, Decreto nº 10358 de 31/08/1942, Decreto nº 10451 de 16/09/1942; Lei nº 2186 de 13/05/1940; Decreto nº 21566 de 23/06/1932; Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 115 - RJ .
UntitledRua General Glicério, 445, Apto 701 (Rio de Janeiro - RJ)
1 Archival description results for Rua General Glicério, 445, Apto 701 (Rio de Janeiro - RJ)
    1 results directly related            
      
      Exclude narrower terms    
  
      
      
                                27028
                      
                                     · 
                        
              Dossiê/Processo            
                      
                                                                 · 
                            
                1954; 1968              
                                    
                  
                  
            Part of             Juízo dos Feitos da Fazenda Pública           
               
                       Twitter do TRF2
Twitter do TRF2
					 Youtube do TRF2
Youtube do TRF2
					 Canais RSS
Canais RSS
					