O autor propôs uma ação ordinária contra Emilio Ouverney, profissão industriário, e sua mulher Regina Gastim Ouverney, de prendas domésticas, ambos de nacionalidade brasileira. A suplicante prometeu vender um imóvel aos suplicados mediante o pagamento de prestações mensais contratuais. No entanto, os réus suspenderam o pagamento desta, violando cláusulas do contrato firmado. Destarte, a autora requereu que os suplicados lhes restituíssem a posse do imóvel. O juiz José Joaquim da Fonseca Passos julgou procedente a ação. Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1960; Cópia de Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda, 1958; Custas Processuais, 1961, 1962; Cópia de Instrumento Particular de Transação com Ratificação Anterior do Contrato, 1963; Lei nº 367, de 31/12/1936; Código do Processo Civil, artigo 64.