Rua General Venâncio Flores, 198

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        Rua General Venâncio Flores, 198

          Términos equivalentes

          Rua General Venâncio Flores, 198

            Términos asociados

            Rua General Venâncio Flores, 198

              1 Descripción archivística resultados para Rua General Venâncio Flores, 198

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              32205 · Dossiê/Processo · 1958; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes, industriais, propuseram uma ação ordinária contra a União Federal, e requereram a restituição de imposto por conta da ilegalidade de cobrança do tributo, com fundamento no Decreto-Lei nº 5427, tratando-se de imposto indevido que não deveriam pagar. A ação foi julgada procedente e recorreu de oficio. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Houve recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Procuração; tabelião; Luis Guaraná; avenida Antonio Carlos, 541 - RJ em 1957; tabelião Otávio Uchoa da Veiga ; rua São Bento, 41, SP em 1955; guerra de recolhimento em 1953; decreto 24642; constituição federal, artigo 13; decreto 2085 de 1940; decreto 2266 de 1940; decreto3076 de 1940; decreto5247 de 15/02/43; advogado; Andrade Newton; rua Gal Venâncio Flores nº 198.

              Sin título