27377
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Dossiê/Processo
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1957; 1962
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
Os suplicantes, nacionalidade brasileira, estado civil casado, extranumerários mensalistas, naturalistas da Universidade do Brasil, requereram ação para equiparação salarial aos funcionários efetivos. Isonomia. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1957; Carta de Admissão, 1945; Carta de Transferência, 1950; Jornal Diário Oficial, 01/12/1943 e 28/01/1950; Carta de Concessão de Melhora de Salário, 1946; Lei nº 2284 de 09/08/1954.
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