Rua Guilhermina Guide, 30

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        Rua Guilhermina Guide, 30

          Gelijksoortige termen

          Rua Guilhermina Guide, 30

            Verwante termen

            Rua Guilhermina Guide, 30

              1 Archivistische beschrijving results for Rua Guilhermina Guide, 30

              1 results directly related Exclude narrower terms
              24487 · Dossiê/Processo · 1950; 1962
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes requereram ação para anulação da cobrança indevida do Imposto de Lucros em Vendas de Imóveis, uma vez que tiveram seus terrenos desapropriados pelo Decreto Municipal nº 8587 de 10/08/1946, localizados na Avenida Mararacã. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o TFR. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. A ré embargou o processo. Os embargos foram rejeitados pelo TFR. Escritura Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, 1950; Jornal Diário Oficial, 1950; Procuração, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1949; Decreto nº 24239 de 1947; Decreto-lei nº 9330 de 1946.

              Zonder titel