O suplicante, estado civil solteiro, maior, residente à Rua Juruana, 205, Anchieta, Rio de Janeiro, entrou com uma ação contra a ré, uma autarquia federal, subordinada ao Ministério da Viação e Obras Públicas. Este requerereu, aliado à assistência da União Federal, que a ré paguesse todas as despesas relativas à assistência de seu parente próximo e o valor de auxílio que este parente prestava ao suplicante até vir a falecer em decorrência de um acidente ocorrido numa via férrea da suplicada, no caso, a Estrada de Ferro Central do Brasil. A vítima, Maurílio de Vasconcelos, filho do suplicante, caiu de um trem elétrico da suplicada, vindo a falecer; a vítima nascida no dia 9 de setembro de 1934, era profissão empregado de escritório e o suplicante dependia economicamente dele. O suplicante entrou com a petição, proposta com fundamento no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 22. A lei estabelece presunção de culpa da Empresa Ferroviária sempre que durante o transporte ocorram acidentes com os passageiros e a petição ressalta que a presunção encontra ampla justificativa, uma vez que era público e notório, segundo a mesma que a suplicada opera deficientemente com horários irregulares e trens insuficientes aumentando a periculosidade do transporte ilustradas por fotografias presentes no processo, se verificam as condições arriscadas das que os passageiros estavam sujeitos. Como o suplicante era incapaz de provar o próprio sustento, por motivo de idade e saúde, pediu que a Central pagasse a reparação que compreenda despesas de funeral e auxílio econômico e custos de processo no valor total de CR$20000,00 O laudo do perito da ré foi adotado. O autor agravou o processo, a ré apelou para o TFR e a autora também apelou. O TFR deu provimento, em parte, à apelação da ré . Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1954; Nota Fiscal da Funerária Cosme e Damião, 1958; Fotografia da Estrada de Ferro; Certidão de Óbito, 1954; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Código de Processo Civil, artigo 64, 159, 166, 223; Código Civil, artigo 1544.