Trata-se de um inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar da Polícia Federal, 1a. sobre cédula falsa no valor de 200$000 réis encontrada com o acusado imigrante português, nacionalidade portuguesa, 27 anos de idade, estado civil solteiro, profissão cauceiro que foi preso em flagrante.O Juiz julgou por sentença a justificação e absolveu o réu da acusação que lhe foi intentada, mandando que se passasse alvará de soltura. Termo de Exame de nota falsa, 1902;Código Penal, artigo 39 § 1; Cédula Falsa.
Juízo Seccional do Distrito FederalRua Luís de Camões (RJ)
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Trata-se de um inquérito policial acerca da descoberta de selos falsos, encontrados em calçados fabricados pelo indiciado.Tais selos remetem ao pagamento do imposto de consumo que não foi efetivado. A denuncia é dada como improcedente e rejeitada pelo juíz pela fundamentação constante. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Nota da Fábrica de Calçados Estrela do Norte - Padula & Companhia; Procuração que fazem Padula & Companhia, procuradores José Fortunato de Menezes e Luiz Fortunato de Menezes; Procuração que fazem Francisco de Vigres e outros, procuradores José Fortunato de Menezes e Luiz Fortunato de Menezes, 1907; Recibo de Imposto de consumo de calçados da Recebedoria do Rio de Janeiro .
Juízo Seccional do Distrito FederalTratava-se de inquérito policial sobre uma nota falsa de 200$000 réis passada no botequim do negociante, nacionalidade portuguesa Albino Januário Antunes, estabelecido na Rua Uruguaiana, 216. Francisco Rosa era natural da Bahia, estado civil solteiro e profissão condutor de bonde da The Rio de Janeiro Tramuay Light an Power Company, residente na Rua do Lavradio e alfabetizado. Manoel Bernardino Lopes era português, solteiro, barbeiro, residente na Praia Formosa. Francisco Corrêa Braga, casado, pintor e residente na Rua do Livramento. Foi citado o Código Penal, artigo 369, Decreto nº 2110 de 30/09/1909, artigo 13. Os réus foram condenados e presos na casa de correção. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Cédula Falsas; Auto de Exame, 1910; Ficha de Antecedentes Criminais de Francisco de Salles Campos, 1910; Autuação, 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1910.
1a. Vara Federal