Trata-se de um inquérito policial sobre nota falsa onde o negociante de roupas feitas e alfaiataria, Antônio Ferreira Abranches, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, afirma ter recebido de um menor, empregado do alfaiate Barradas, o qual, a pedido do patrão, deveria trocar a referida nota. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1910; Formulário de Inquérito policial.
Sin títuloRua Marechal Floriano Peixoto (RJ)
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O autor alugou um cômodo a Maria Ricardina, também conhecida como Maria Roza, e tendo esta falecido em 24/04/1916, requer que seja feita a respectiva arrecadação.
Sin títuloO réu era acusado de ter retirado do Armazém no. 5 da Alfândega, 15 caixas de folhas flandres que a Casa da Moeda havia importado. As caixas foram apreendidas na Estação Marítima. O réu queria vendê-las no estabelecimento de Nicolas Ferraro. O réu era de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão carregador. A denúncia foi julgada procedente e o réu incurso no Código Penal, artigo 330.
Sin títuloTrata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário . Recibo, 1910.
Sin títuloTrata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.
Sin títuloTrata-se de uma cédula falsa recebida pela bilheteria da Estação do Engenho de Dentro da Estrada de Ferro Central do Brasil, passada por Clemente Moreira da Silva, solteiro, serralheiro, que foi identificado e encaminhado até a delegacia, alegando ter recebido a referida nota como troco de uma compra realizada em um açougue. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula falsa; Restituição de cédula falsa, da Caixa de Amortização, 1904; Termo de Exame de Nota Falsa, 1910; Formulário de inquérito sobre emissão de nota falsa.
Sin títuloTrata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto do Consumo d'Água.
Sin títuloO processo é relativo à moeda falsa em que, João Baptista Figueiredo,compositor do Diário Oficial, havia comprado duas calças na Rua Marechal Floriano e pago com uma cédula de 50$000 e como troco recebera do empregado da loja, o senhor Octávio da Motta Lima , uma cédula falsa no valor de 5$000 réis. O referido inquérito foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Cédula Falsa, valor 5$000 réis; Formulário da Caixa de Amortização, 1906; Termo de Exame, 1907.
Sin títuloTrata-se de ação executiva para pagamento de dívida vencida no valor de 862$500 réis, cujos credores, negociantes estabelecidos na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, intimaram o devedor, sob pena de penhora dos seus bens. Houve um acordo e os impetrantes desistiram da ação proposta. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Letra de Câmbio, 1916; Procuração, 1918.
Sin títuloOs autores negociantes que importam mercadorias do estrangeiro e também exportam para dentro e fora do país, dizem que estão sofrendo turbação de posse de suas mercadorias pela Prefeitura. Dizem que a tributação que pagam é inconstitucional. São citados a Lei Municipal, arts 4, 5 e 6 de 1902 e 1917, o Decreto 1184, arts 1, 3 e 12, parágrafos 1 e 2 do art 17 e a Constituição Federal, art 7, números 2 e 7, parágrafo 1, números 2 e 9, parágrafo 2 e 11, números 1 e 34, número 5 do art 34, 30 e art 72 . Recibo, 1931.
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