Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à falsificação de título eleitoral. O indiciado, estado civi solteiro e profissão comerciário. São citados o Lei nº 1269 de 1904, artigo 133, a Lei nº 3139 de 1916, o Código Penal, artigos 79, 85, 238 e 256, o Decreto nº 3084 de 1898, artigo 285 e a Lei nº 221 de 1894, artigo 12. O juiz indeferiu o pedido. Título de Eleitor; Comprovante de Residência, Prefeitura do Distrito Federal, 1916; Carteira de Identificação, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal, 1916; Auto de Exame, 1917.
2a. Vara FederalRua Marechal Floriano Peixoto (RJ)
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O processo é referente à passagem de nota falsa, no valor de 50$000, encontrada por Fortunato Augusto de Oliveira, profissão tesoureiro do Banco Nacional Brasileiro, em um maço de notas vindas do Banco Comercial. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Termo de Exame, 1903; Cédula Falsa, valor 50$000 réis; Formulário da Caixa de Amortização, 1903.
1a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial ocorrido na Segunda Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal para averiguação de culpa da Companhia Manufatora de Chapéus de Palha e Capella & Saraiva pela infração de selos falsos. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito .
1a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 100$000, no mercado. A referida nota foi recebida pelo tesoureiro da Alfândega do Rio de Janeiro, para pagamento de despacho da firma M. Cunha & Paim. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1900; Carta da Casa Olavo Capitulino dos Santos & Companhia, 1900; Autuação, 1900.
1a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre a distribuição de boletins contra a lei do sorteio militar. Tais bilhetes foram encontrados com o suplicado, 26 anos de idade, estado civil solteiro, profissão sapateiro, que fora preso na Rua General Câmara. O processo foi arquivado. Formulário de Sorteio Militar.
1a. Vara FederalO processo é relativo à moeda falsa em que, João Baptista Figueiredo,compositor do Diário Oficial, havia comprado duas calças na Rua Marechal Floriano e pago com uma cédula de 50$000 e como troco recebera do empregado da loja, o senhor Octávio da Motta Lima , uma cédula falsa no valor de 5$000 réis. O referido inquérito foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Cédula Falsa, valor 5$000 réis; Formulário da Caixa de Amortização, 1906; Termo de Exame, 1907.
1a. Vara FederalO réu, profissão advogado, foi preso em flagrante quando estava em uma hospedaria na Rua Marechal Floriano Peixoto com um grande bolo de notas falsas de valor de 20$000, fazendo um total de valor de 2:960$000 réis. O mesmo foi preso pelo agente de segurança pública, Eduardo Rosa. São citados os Código Penal, artigos 241 e 63 . Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Exame de cédula falsa, Caixa de Amortização, 1907; Cédula Falsas; Ofício da Secretaria da Casa de Detenção do Distrito Federal, 1909.
1a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial feito na Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre nota falsa no valor de 200$000, encontrada por Emílio Cardoso Ferreira, nacionalidade portuguesa, dezenove anos de idade, menor, profissão trabalhador braçal, enquanto passava pela Praça Onze. É citada a Lei nº 1785 de 1907, artigo 12, Lei nº 2110, artigo 13 e Código Penal, artigo 13. O juiz deferiu a ação e condenou o réu. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Auto de Exame, 1909; Cédula Falsa.
2a. Vara FederalTrata-se do recebimento de uma nota falsa de 10 mil réis da 8a. estampa, série 67a. e de n. 2526 dada por José Simões a José Benedicto Bauduino de Souza, negro, empregado de Anselmo dos Santos Almeida, negociante português, sócio juntamente com Simões da firma A.S. Almeida e Companhia, como pagamento feito para quitar parte da dívida de 85 mil réis de José Simões por uma casa alugada na Rua Floriano Peixoto. Há vários autos de declarações, mas o processo termina arquivado por falta de fundamentações . Autuação da 1a. Delegacia de Polícia Auxiliar ; Formulário da Caixa de Amortização; Termo de Exame de Amortização ; Cédula Falsa, valor 10$000 réis .
Juízo Seccional do Distrito FederalTrata-se de uma cédula falsa recebida pela bilheteria da Estação do Engenho de Dentro da Estrada de Ferro Central do Brasil, passada por Clemente Moreira da Silva, solteiro, serralheiro, que foi identificado e encaminhado até a delegacia, alegando ter recebido a referida nota como troco de uma compra realizada em um açougue. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula falsa; Restituição de cédula falsa, da Caixa de Amortização, 1904; Termo de Exame de Nota Falsa, 1910; Formulário de inquérito sobre emissão de nota falsa.
Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro