Rua Maria Antonio, 103

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Rua Maria Antonio, 103

          Termos equivalentes

          Rua Maria Antonio, 103

            Termos associados

            Rua Maria Antonio, 103

              1 Descrição arquivística resultados para Rua Maria Antonio, 103

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              36393 · Dossiê/Processo · 1951; 1955
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, estado civil casado, o primeiro de nacionalidade argentina, o segundo de nacionalidade brasileira, requereram o pagamento de débitoas atrasados referente a locação que a ré fizera das lojas e sub lojas dos autores. A ré desocupou as referidas lojas e não efetuou qualquer pagamento pela respectiva locação. O juiz Jonatas Milhomens julgou a ação improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao recurso. Certidão de Escritura de Constituição de Mandado Irrevogável, 1947; Procuração, Tabelião Ataliba Correa Dutra, Rua do Carmo, 38C - RJ, 1948; Certidão de Laudo de Avaliação, 1950; Jornal Diário da Justiça, 09/07/1954; Código do Processo Civil, artigo 291; Decreto-lei nº 3709 de 1941; Decreto-lei nº 2978 de 1940.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública