Os autores eram profissão construtores. Moveram uma ação ordinária contra o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, por conta de cobrança improcedente, a título de contribuições pela fiscalização da dita autarquia no recolhimento do valor de CR$59.171,60, além da multa no valor da condenação emanada pelo Delegado Regional do Distrito Federal, bem como o cancelamento dos lançamentos impugnados. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz de sentença Alberto A. C.de Gusmão apresentou recurso de ofício. Os autores recorreram, assim como réu. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a todos os recursos. A ré embargou o TFR recebeu tais embargos. 8 termos de verificação de debito do réu em 1955 , 2 descriminação de debito do autor, em 1955 , guia de recolhimento de multa em 1955 , procuração , tabelião 3 em 1956 , calculo de multa da ré em 1956 , decreto lei n° 65 de 14/12/1937 , decreto n° 1918 de 27/08/1937 , CLT artigo 455, 12 , Alfredo T. Torres , Hugo de Carvalho Coelho , Luiz C.C Cavaleiro , OAB n°1137, 714, 883 respectivamente , CPC, artigo 26 .
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34416
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Dossiê/Processo
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1956
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública