Rua Moreira César (Niterói - RJ)

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              2 Description archivistique résultats pour Rua Moreira César (Niterói - RJ)

              4198 · Dossiê/Processo · 1902
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial ocorrido na Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre moeda falsa no valor de 10$000 réis. O juiz Henrique Vaz Pinto Coelho determinou que pelo decurso do tempo verificado, já se deu a prescrição do delito, assim julgou extinta a presente ação criminal. O juiz Raul de Souza Martins confirmou a decisão recorrida de acordo com o que requereu o Procurador Criminal. Ofício, 1902; Termo de Exame, 1902; Cédula Falsa.

              Sans titre
              9590 · Dossiê/Processo · 1916; 1917
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor pediu nulidade do registro de marca Malted Milk, registrada por ele na Junta Comercial do Brasil. O autor, P. J. Christoph, tinha suposta nacionalidade inglesa. Tanto a firma autora quanto a ré tinham sede em Nova Iorque, EUA. A ré registrou ilegalmente a marca Standard Malted Milk. A ação foi julgada procedente nos termos da lei nº 1236 de 1904, artigo 10. Certificado de Tradução, Tradutor Público Manuel de Mattos Fonseca, 1916; Agravo de Petição; Jornal Jornal do Commercio, 17/04/1912; Logotipos da Malted Milk; Procuração, Tabelião Noemio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 10 - RJ, 1916; Taxa Judiciária, 1916; Regulamento nº 737, artigo 48.

              Sans titre