Rua Nascimento Silva (RJ)

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              2 Descrição arquivística resultados para Rua Nascimento Silva (RJ)

              1288 · Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se de execução fiscal por Imposto de Renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. O imposto em foco têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto Renda, 1937.

              2a. Vara Federal
              28633 · Dossiê/Processo · 1950; 1951
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes eram respectivamente, mulher, estudante, comerciário e engenheiro de nacionalidade canadense. Os 3 traziam automóveis dos EUA Estados Unidos da América mas não conseguiram o desembaraço aduaneiro, o que foi pedido liminarmente. O mandado está inconcluso. Passaporte Brasileiro; Declaração de Passageiro Panair do Brasil Sociedade Anônima, 1950; Nota Fiscal, Venda de Automóvel, 1950; Nota de desEmbarque, 1950.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública