Rua Oswaldo Cruz, nº139, aptº702, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ.

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              1 Descrição arquivística resultados para Rua Oswaldo Cruz, nº139, aptº702, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ.

              39898 · Dossiê/Processo · 1966; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, inconformados com o despacho denegatório do apelo extremo, propuseram Agravo de Instrumento contra a União Federal. Solicitaram também o traslado das seguintes peça: despacho agravado, decisão recorrida e petição de recurso extraordinário. O processo passou por recurso no Supremo Tribunal Federal; Trata-se de um Agravo de Instrumento, ao qual o TFRdecidiu pelo arquivamento do mesmo. Inicio do Processo: 31/08/1966; Fim do Processo: 04/11/1968;. Custa Processual, 1968; Procuração, Tabelião, sem carimbo de tabelião, 1968; Código do Processo Civil, art.841; Lei nº705/1949; Lei nº1639/1952; Lei nº2212/1954; .

              Tribunal Federal de Recursos