Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.
2a. Vara FederalRua Paula Ramos (RJ)
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              Dossiê/Processo            
                      
                                                                 · 
                            
                1910              
                                    
                  
                  
            Parte de             Justiça Federal do Distrito Federal           
              
                                1035
                      
                                     · 
                        
              Dossiê/Processo            
                      
                                                                 · 
                            
                1910              
                                    
                  
                  
            Parte de             Justiça Federal do Distrito Federal           
              Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto do Consumo d'Água.
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