Os suplicantes, negociantes estabelecidos na cidade de Jundiaí, São Paulo, tendo vendido aos suplciados 500 sacos de açúcar bruto por intermédio do corretor Chrstovam Ferreira de Sá, pelo preço de 35$000 réis por saca, perfazendo o total no valor de 17:500$000 réis, alegou que tais mercadorias foram entregues, mas que, no entanto, os suplicantes não efetuaram o dito pagamento. Em virtude disto, os suplicantes requereram que fossem os suplicados condenados a pagarem a dita quantia, juros e custas. O autor desistiu da ação. Carta Precatória, 15/03/1921; Confirmação de compra e venda, 13/01/1921; Custas, 05/04/1921; Exame de Livros 10/03/1921; procuração passada no tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, rua do Rosário, 138 - RJ em 01/07/1921; procuração passada no tabelião Antonio de Oliveira e Silva, rua do Rosário, 19 - RJ em 04/02/1919; procuração passada no tabelião Fernando de Azevedo Milanez, rua Buenos Aires, 31 - RJ, 25/01/1922; procuração passada no tabelião Antonio Carlos Penafiel, rua do Ouvidor, 56, em 14/06/1926; Escritura de Desistência da Ação, passada no tabelião Fernando de Azevedo Milanez, rua Buenos Aires, 31 - RJ, 05/08/1926.
1a. Vara FederalRua Primeiro de Março, 24 (RJ)
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O requerente era tarefeiro residente no Estado do Rio de Janeiro, e pediu condenação aos suplicados a pagar o valor de 83:445$493 réis, juros e custas, justificando ainda a competência jurídica. Os suplicados, compostos por Manoel Martins e Antônio Castro, foram citados como sub-empreiteiros na construção do ramal da Estrada de Ferro de Bonfim a Sítio Novo, na Bahia. Pelo serviço, aos suplicados caberiam quarenta por cento do valor pago pelo empreiteiro, e sessenta por cento ao suplicante. Do total de 323:831$307 réis, deveriam ser pagos 194:298$785 réis. Com o que já lhe tinha sido pago, o valor coincidiria com o que foi requerido, de 83:445$493 réis. A exceção de incompetência foi julgada improcedente. Houve agravo deste despacho, contudo o Supremo Tribunal Federal manteve o despacho agravado. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931, prorrogado pelos Decreto nº 20032 de 25/05/1931, e Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1919, 1920, 1927, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1920; Medições Provisórias 13, Recibo Empresa Martinse Castro, 1915-1916; Decreto nº 3564 de 22/01/1900, artigo 15; Constituição Federal, artigo 60; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 715; Regimento nº 737 de 1850, artigo 669; Termo de Agravo, 1920; Discriminação de Serviços Prestados José Dias Martins, 1919.
1a. Vara Federal