Trata-se de um traslado para apelação ao Supremo Tribunal Federal. O processo é de 1891 e segue para o Supremo Tribunal Federal em 1894. Solicita o ressarcimento referente à quantia de seis mil contos de réis relativos a mercadorias despachadas no vapor Sud'América e não recebidas. Entre as mercadorias, o processo cita caixas contendo mobília fina. O vapor italiano vinha de Buenos Aires Argentina, trazendo quarenta volumes destinados a Madame Clemence Castagnoni. O autor apóia-se no argumento de que a matéria era de competência do Código Comercial e da Justiça Federal. Cita o Decreto n° 848 de 11/10/1890 que organiza a Justiça Federal. O réu, a Companhia de Navegações a Vapor La Veloce, foi condenado a pagar o valor solicitado por sentença. Traslado.
Juízo Seccional do Distrito FederalRua Primeiro de Março (RJ)
6 Descrição arquivística resultados para Rua Primeiro de Março (RJ)
O autor, na qualidade de representante de Thomas & Companhia de Paris,França, tendo vendido batatas da marca Albert de Boedeaux para as companhias, Ramalho Torres & Companhia, Pring Torres & Companhia e Vieira da Silva & Companhia. As referidas batatas foram transportadas pelo vapor Mosella, porém chegaram deterioradas. O suplicante requereu protesto, alegando não possuir responsabilidade pelo fato, já que a mercadoria foi embarcada em perfeitas condições. O juiz determinou o cumprimento do pedido .
1a. Vara FederalO suplicante, capitão da barca italiana Guinto, requereu ratificação de protesto feito a bordo resguardando-se de qualquer responsabilidade pelos prejuízos e avarias causadas na carga transportada devido às condições do mar. O juiz julga por sentença a ratificação de protesto para que possa produzir os devidos efeitos legais. Certificado de Tradução, 1913; Carta de Protesto, 1913; Recibo, 1913.
1a. Vara FederalO autor na qualidade de representante de Thomas & Companhia de Paris, França, tendo vendido batatas da marca Albert de Boedeaux para as companhias, Ramalho Torres & Companhia, Pring Torres &Companhia e Vieira da Silva & Companhia. As referidas batatas foram transportadas pelo vapor Mosella, porém chegaram deterioradas. O suplicante requereu protesto, alegando não possuir responsabilidade pelo fato, já que a mercadoria foi embarcada em perfeita condições. O juiz determinou o cumprimento do pedido .
1a. Vara FederalO autor comandante do Rio Formozo de propriedade da Companhia Pernambucana de Navagação requereu o protesto a fim de resguardar-se pelos danos e prejuízos causados às mercadorias transportadas pela referida embarcação por ter enfrentado fortes temporais durante a viagem do Porto de Recife para o Porto do Rio de Janeiro. O juiz julgou por sentença. São citados os seguintes dispositivos Legais Regimento nº 737 de 1850 Artigo 360. Relação dos consignatário da carga do vapor, 1902, Termo de Ratificação de Protesto.
1a. Vara FederalO suplicante era comandante do navio a vapor Próspera, pertencente à Sociedade Carbonífera Próspera e requereu ratificar protesto feito à Capitania do Porto referente às avarias sofridas pela embarcação com a explosão ocorrida na Ilha do Caju, no estado da Bahia em 27/03/1925 com carregamento de sal destinado ao Porto de Laguna em Santa Catarina. A ratificação foi confirmada. Recibo de Taxa Judiciária, valor 62$000 réis, 1925.
2a. Vara Federal