A ,procuradoria criminal da república, denuncia o réu natural do estado do rio de janeiro solteiro 20 anos de idade empregado no comércio de nacionalidade brasileira por crime eleitoral e falsificação de documento público. O denunciado solicitou a sua inclusão entre os eleitores do ,distrito municipal de espírito santo no dia seis de novembro de 1926. na ocasião, apresentou uma certidão de nascimento falsa, supostamente passada no cartório de paz do 5o. distrito municipal de niterói. Foi julgada extinta a ação penal. Carteira de Identidade;Prova de Renda;Individual Datiloscópica;Certidão de Óbito; Lei nº 4632 de 1923, artigo 21; Decreto nº 20558 de 23/10/1931;Código Penal, artigo 71.

Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão, 1916.

O processo tinha como objetivo instaurar inquérito sobre o acidente de trabalho no qual Joaquim de Souza Mayorga, nacionalidade portuguesa, imigração portuguesa, da cidade do Porto, Portugal, residente na Praça da Marinha, 10 - RJ, com 45 anos de idade, realizando manutenções na escotilha do porão de proa número 1 em navio assolado por temporal com ventos na noite anterior, foi arrebatado por uma gande vaga do mar que inundou o convés atirando-o a grande distância do navio, não sendo possível o seu resgate. O capitão fez, então, lavrar tal fato deixando claro que não houve má fé, imperícia ou dolo. nacionalidade portuguesa. Juiz Octavio Kelly deferiu o requerido. Código Comercial, artigo 534; Decreto nº 13498 de 03/1919.

Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto em foco têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto de Renda, 1937.

Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de pagamento .

Trata-se de inquérito policial de moeda falsa no valor 10$000 que fora apreendida em poder de um homem de nacionalidade portuguesa que tentou passá-la ao recebedor de um matadouro. O réu era estado civil solteiro, de profissão condutor da Companhia São Cristovão e morador da Rua do Núncio, cidade do Rio de Janeiro. Afirmou que recebeu a nota quando trabalhava em um bonde da linha Jockey Club - RJ. O juiz determinou o arquivamento do processo . Oficio da Caixa de Amortização 2, 1903; Cédula Falsa .

Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão, 1908.

Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão 2, 1908 .

Trata-se de execução fiscal por Imposto sobre renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Delegacia Geral do Imposto sobre Renda, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Renda, 1930.

Trata-se de um inquérito policial relativo à emissão de cédula falsa, de determinado valor, no mercado. A referida nota foi encontrada e enviada pelo Diretor da Estação Marítima da Estrada de Ferro Central do Brasil. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa ; Termo de Exame de cédula falsa, 1905.