Rua São Pedro (RJ)

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              1929 · Dossiê/Processo · 1909; 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial sob a emissão de cédula falsa. A referida nota foi encontrada sob posse de Maria Francisca, estado civil solteira, profissão cozinheira, que tentava comprar uma camisa na Casa de Negócio de Fazendas e Tecidos, localizada na Praça da República, cidade do Rio de Janeiro. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1909; Restituição de Cédula Falsa, 1909; Termo de Exame de cédula falsa, 1909.

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              7317 · Dossiê/Processo · 1909; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia autora requereu a expedição de guia para depósito no valor de 100$000 réis feito aos cofres dos Depósitos Públicos e corresponde ao pagamento do registro relativo ao seu estabelecimento comercial que negociava bebida por grosso, fósforo, conservas, vinagre, sal e vela, situado a Rua de São Pedro e registrado em 24/01/1908 na Recebedoria do Rio de Janeiro. A patente de registro referente ao ano de 1909 que não foi concedida ou foi negada a que foi tratada nesse caso. Por isso, o autor solicita que fosse exonerado do pagamento e da multa no valor de 2:000$00 réis referente ao seu registro, visto que a Repartição Fiscal negou o recebimento do registro certa vez. Procuração, Tabelião Pedro Evangelistico de Castro; Certidão de Pagamento, 1909; documento da Recebedoria do Rio de Janeiro, 1909; Recorte de Jornal Diário Oficial, 08/04/1908, 08/06/1909 e 27/10/1909 .

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              6470 · Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alega que é proprietária do navio nacional Teixeirinha e que no dia 17/07/1917 fretou o navio a C. Moreira & Companhia, para conduzi-lo do Porto do Rio Doce ao do Rio de Janeiro com um carregamento de madeira. A autora requereu a nomeação de um depositário para recolher a referida madeira, sendo paga a despesa, o salário e as perdas e danos. Inclui-se também as despesas referentes à estadia do navio. Procuração, 1917; Carta de Fretamento, 1917; Recibo de Embarque, 1917; Recibo de Frete da Companhia de Navegação São João da Barra e Campos, 1917; Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Distrito Federal, 1917.

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              5941 · Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O executante era credor do executado no valor de 306$023 réis, através de nota promissória emitida no dia 03/12/1917 e com vencimento no dia 30/09/1918. Como a nota promissória estava vencida. O mesmo move uma ação executiva para que se proceda ao pagamento da referente dívida, sob pena de penhora. O juiz deferiu o pedido. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Procuração, 1918; Traslado da procuração, Tabelião Belmiro Braga.

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              7126 · Dossiê/Processo · 1906; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era credor do suplicado no valor de 1:386$5000 réis proveniente da carga e descarga de navio carregados de madeira. Por isso, requereu a ação ordinária para o pagamento da referida dívida. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 2, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 36 - RJ, 1906, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69 - RJ, 1906, tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105, 1907; Nota Fiscal da companhia do autor em nome do réu, 1906; Recibo de Imposto de Industrias e Profissões, 1906; Memorando do réu, 1906; Recibo da The Tweedie Trading Company, 1906 .

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              14181 · Dossiê/Processo · 1897
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Na petição inicial traslada, os suplicantes eram profissão negociantes à Rua do Mercado, 15 e eram proprietários de volumes no vapor Cornientes, da Companhia Hamburg Sulamerikanische Damptschiffants Gesellschaft, da qual eram agentes os suplicados, estabelecidos à Rua de São Pedro, 62. Durante a descarga preceberam-se sinais de violação de mercadorias, em uma das caixas, tendo desaparecido 6 peças de caxemira de lã, num valor de 603$465 réis. Procederam-se a laudos e vistorias e os autores pediram a devida indenização por extravio. Os autos encontram-se inconclusos. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1897; Código Comercial, artigo 618.

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              7101 · Dossiê/Processo · 1903; 1904
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era negociante e ajustou a compra do navio Italiano Anna Villa com o réu, o valor da negociação foi de 156:000$000 réis. Entretanto, a proprietária do vapor Anna Castagnola, mulher, estado civil casada com o capitão Guiseppe Villa não quis assinar a escritura de venda. O autor pede o cumprimento do contrato e conseqüentemente a entrega do vapor. São citados o Código Comercial, artigos 191, 251 e 252, o Decreto nº 19910 de 23/04/1931, o Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Procuração 2, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 35 - RJ, 1903; Recorte de Jornal Jornal do Comércio, 27/12/1903.

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              4388 · Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de mandado executivo contra a firma suplicada, representada por um único sócio João de Andrade Costa, visto que, esta não pagou os honorários do autor bacharel em Direito, de acordo com um contrato assinado por ambos. O autor pediu que lhe seja pago o valor de 36:201$170 réis e custos, sob pena de penhora. Conformidade com a letra b do artigo 423, combinado com o artigo 238 do Decreto 3084 de 05/11/1898. A ação é no sentido de execução da firma suplicada. A suplicada se defende em vista do artigo 44 do Decreto nº 2792 de 11/01/1898, e que determina o artigo 38, letra d do Decreto nº 5142 de 1904. Alega que na ação executiva só cabe a importância certa e líquida dos contratos como determina o artigo 9 do decreto 3422 de 10/09/1899. (Regimento de custos da Justiça Federal), e também o artigo 51, parágrafo 1 do Decreto nº 10291 de 25/06/1913. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Termos de Contrato de Trabalho, 1914; Demonstrativo de Contas e Custos, s/d; Procuração, s/d.

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              6424 · Dossiê/Processo · 1909
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na Segunda Delegacia Auxiliar de Polícia sobre notas falsas no valor de 200$000 réis números 25548 e 70489 que Joaquim Monteiro da Costa nacionalidade portuguesa, vinte e oito anos de idade, estado civil solteiro, profissão carpinteiro, deu a Clemente Mathias dos Santos vinte e nove anos, solteiro, vendedor para que tentasse trocá-las. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Autuação, Delegacia de Polícia do Vigésimo Distrito Policial, 1909; Carta de Apresentação, Delegacia de Polícia do Vigésimo Distrito Policial, 1909; Exame de Veracidade de Cédulas, Caixa de Amortização, 1909; Auto de Exame, Caixa de Amortização, 1909; Cédula Falsa valor 200$000 réis; Auto de Exame, 1909.

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              4707 · Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicantes, negociantes, alegaram que venderam a Costa Pereira Maia & Companhia 15 mil quilos de algodão em rama e 15 mil quilos de sementes de mamonas. Sendo que as referidas mercadorias enviadas foram acompanhadas de saques à vista, por intermédio do Banco do Brasil. Entretanto, os suplicados não efetuaram os referidos pagamentos dos saques, assim, tiveram os suplicantes que efetuarem o pagamento. Os autores requerem o recebimento das mercadorias, pagando-lhes o preço, sob pena de ser o contrato de venda rescindido respondendo os suplicados pelos danos causados. A mercadoria foi a leilão sendo considerada a rescissão pactuada válida. É citado o Código Comercial, artigo 204. Recorte de Jornal Jornal Comércio, 21/02/1919 .

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