O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão advogado, residente á Rua Dr. Sardinha, 124-A, cidade de Niterói, propôs uma ação de despejo contra a União Federal-Instituto de Pesquisas Rodoviárias. O suplicante era locatário, por prazo indeterminado, de um grupo de salas, alugado pelo réu. Contudo, notificou-o para desocupar o imóvel no prazo de 30 dias. Assim, requereu que o despejo fosse efetuado e que houvesse 10 dias para que fosse oferecida qualquer defesa. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos . O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou ao TFR, que negou provimento. processo em anexo, 1a Vara , 1967; escritura de cessão de terreno, 1965; procuração, tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, 1965; Diário Oficial, ,18/06/1959; anexo, escritura de cessão, 1965; Lei nº 4864 de 1965.; Decreto nº 24150; Lei nº 4632 de 1950; Código do Processo Civil, artigo 350; Código Comercial, artigo 1209 .