Rua Senador Dantas (RJ)

Zone des éléments

Référentiel

Lieux

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        Rua Senador Dantas (RJ)

          Termes équivalents

          Rua Senador Dantas (RJ)

            Termes associés

            Rua Senador Dantas (RJ)

              1 Description archivistique résultats pour Rua Senador Dantas (RJ)

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27977. Autor: Sociedade de Intercâmbio Mercantil argentino Brasileiro ltda. Réu: União Federal.
              22698 · Dossiê/Processo · 1946; 1947
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora estabelecida à rua senador dabntas no. 113, alegou que explorava o comércio da compra e venda de pedras preciosas, conforme o decreto lei 466 de 4/7/1938. Este decreto-lei, contendo, foi revogado trazendo grandes prejuízos a suplicante. A suplicante requereu a anulação do ato praticado pelo governo alegando qiu este era ilegal. Procuração Tabelião Eronides de Carvalho Rua Dom Manoel, 1947;Decreto-lei nº 466 de 4/7/1938; Decreto nº 12401 de 17/2/1938; Decreto nº 5257 de 15/2/1940; Decreto-lei nº 13556 de 1/10/1943.

               Sans titre