rua Uruguaiana, 87 (RJ)

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        rua Uruguaiana, 87 (RJ)

          Termes équivalents

          rua Uruguaiana, 87 (RJ)

            Termes associés

            rua Uruguaiana, 87 (RJ)

              1 Description archivistique résultats pour rua Uruguaiana, 87 (RJ)

              35043 · Dossiê/Processo · 1960; 1961
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes, servidores públicos civis, aposentado, residentes na cidade do Rio de Janeiro, eram segurados da suplicada e com a promulgação da Lei nº 3593 ficou estabelecido que o Poder Executivo tinha 30 dias para fixar os índices de aumento das aposentadorias. Acontece que já havia passado meses e os suplicantes ainda não obtiveram seus reajustados de benefícios, e alguns sequer receberam o aumento do salário mínimo, dado pelo Decreto nº 45106-A. Os suplicantes pediram o reajuste imediato de seus benefícios. Foi concedida a segurança, recorrendo de ofício. O réu agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. 13 procuração, Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ, 1960; 2 fichas de aposentadoria de 1944; 10 contra-cheques, 1960; título de aposentadoria de 1936.

              Sans titre