25910
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Dossiê/Processo
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1955; 1962
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
Os autores, por conta de sua participação e colaboração contra a Revolução Comunista de 1935 e outras missões, requereu o direito à promoção ao posto imediato de acordo com a lei 1267de 1950. Aliança Nacional Libertadora, Rebelião Comunista de 1935. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o TFR negou provimento. Os autores interpuseram recurso extraordinário que não foi admitido. Jornal Diário Oficial, 23/09/1954; Lei nº 1267 de 1950; Advogado, Felippino Solon, Avenida Rio Branco, 116 - RJ.
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